Alienação ocorrerá por meio de licitações que ainda não têm data para ocorrer. Expectativa é arrecadar no mínimo R$ 2,3 milhões.
A Prefeitura de Limeira (SP) sancionou a lei que permite a venda de 11 terrenos públicos para iniciativa privada. As áreas, que segundo a prefeitura estão sem uso, serão repassadas por meio de licitações. Ainda não há data para abertura das concorrências. O texto foi publicado no Diário Oficial deste sábado (9).
Os terrenos foram avaliados em R$ 2,3 milhões e a prefeitura afirma que a quantia será revertida ao Fundo de Desenvolvimento. Umas das propostas é investir na criação de distritos industriais para atrair empresas para o município.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão em 21 de maio. Nenhum dos terrenos tem imóveis construídos e não há interesse da prefeitura em utilizá-los. As áreas estão em vários bairros da cidade.
“A proposta vencedora será a do interessado em oferecer o maior valor e com menores prazos para pagamento. Com isso, a expectativa é de que o município consiga uma arrecadação superior aos R$ 2,3 milhões”, informou a prefeitura.
Cada um dos compradores terá de pagar 20% à vista e o restante poderá ser parcelado em até 12 vezes. Os imóveis poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais, de acordo com a lei de zoneamento do município.
A prefeitura argumenta que, além de repassar verba para o Fundo de Investimento, a alienação reduzirá custos, já que os serviços de limpeza, capinação e fiscalização dos imóveis não serão mais necessários.
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