O objetivo dessa regulamentação é poder melhorar a qualidade dos produtos oferecidos pelos ambulantes.
Dando continuidade ao trabalho de cadastro para a regulamentação do comércio ambulante no município de Araras, o prefeito Júnior Franco determinou a finalização da legislação que trata do tema.
Uma equipe de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas encerrará nas próximas semanas o cadastro de todos os vendedores ambulantes que atuam hoje na cidade. E a Secretaria Municipal de Justiça vai avaliar a minuta da legislação apresentada ao prefeito.
A Prefeitura chegou a nomear uma comissão temporária para análise e realização do cadastro, conforme Portaria nº 11.788, em março de 2018. Sob a presidência de Wallasy Batista da Silva Carlos, chefe da Divisão de Fiscalização Urbana, essa comissão teve a responsabilidade também de elaborar uma minuta da legislação que discipline o comércio ambulante. A minuta ficou pronta e foi apresentada ao prefeito nesta semana.
O objetivo dessa regulamentação é poder melhorar a qualidade dos produtos oferecidos pelos ambulantes, a definição do que é vendedor ambulante e o que é comércio fixo, e também fazer um controle paisagístico dos locais onde esses empreendedores trabalham.
