Pedidos foram feitos com base em algumas decisões do governador de São Paulo especialmente em relação à pandemia do novo coronavírus.
Por Agência Estado
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), indeferiu três pedidos de impeachment apresentados contra o governador João Doria, publica o Estadão. Os requerimentos foram feitos pelo advogado Edilberto Acácio da Silva, pelo Senador Major Olímpio e por um grupo de deputados estaduais.
Os pedidos foram feitos com base nas decisões de Doria em relação à pandemia de Covid-19. Os deputados, por exemplo, citam contratações de serviços sem licitação que não seriam essenciais no combate à doença. Já o senador Major Olímpio alegou o uso de helicóptero da Polícia Militar com finalidades pessoais por Doria.
Mas em comum, os três requerimentos alegam que o governador feriu os direitos constitucionais de liberdade de ir e vir e de privacidade, ao determinar restrições sociais e fechar acordo com operadoras de celular para monitorar a locomoção das pessoas.
Em seu despacho, o presidente da Assembleia afirma que, no caso do uso dos helicópteros, o governador possui essa prerrogativa. Quanto às contratações sem licitação, Macris afirma que elas já foram suspensas, e o tema já está em análise do Poder Judiciário.
E em relação às medidas para combater a disseminação do coronavírus, o presidente da casa legislativa estadual lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as medidas são de competência dos Estados e municípios.
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