Projeto de Lei prevê a inclusão do tema na educação básica em todo o país.
Um Projeto de Lei proposto pelo deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, visa colocar a prevenção de todas as formas de violência contra a mulher no conteúdo curricular da educação básica no país.
O PL 5509/19 alteraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê a inclusão da temática nos currículos dentro de outros conteúdos, como os direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.
O objetivo é proporcionar um debate mais amplo sobre a violência contra a mulher dentro do espaço escolar, abordando casos de ameaça, humilhação, perseguição e chantagem.
Além disso, o PL daria cumprimento à Lei Maria da Penha, que exalta a importância de temas ligados aos direitos humanos, à igualdade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher nos currículos escolares.
Fonte: Universa
