Serviço ‘Procon Racial’ foi criado para atender vítimas de racismo e coibir esse tipo de crime. Multa a estabelecimentos pode chegar a R$ 10 milhões. Núcleo terá profissionais dedicados e viaturas específicas.
O Procon de São Paulo criou um canal para receber denúncias de casos de racismo em estabelecimentos comerciais. A ferramenta já está disponível no site do órgão desde terça-feira (9).
Segundo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, 65% das denúncias recebidas são de crimes de racismo. Ainda de acordo com Capez, o serviço terá um núcleo especial de combate com viaturas e profissionais dedicados para esse tipo de fiscalização e atendimento.
Multa pode chegar a R$ 10 milhões
“Normalmente o sujeito entra em uma loja, supermercado, o segurança vai acompanhando, olhando, constrangendo a pessoa. Isso é uma forma dissimulada de racismo. A outra é ter a sacola revistada sem que haja nenhuma razão para isso, simplesmente em uma revista seletiva. A pessoa deve, imediatamente, entrar em contato com o Procon. Se der tempo, a viatura vai lá imediatamente”, afirma o diretor.
Se comprovadas as reclamações, a multa pode chegar a R$ 10 milhões. O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento.
O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição. No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.
