Pedido das partes ao juiz ocorreu após advogado de Demétrius solicitar prisão em sala de estado maior. Segundo a acusação e Ministério Público, o réu está com a inscrição de advogado suspensa, o que indeferiria a solicitação de transferência dele para prisão em cela separada.
A defesa de Gabriela Samadello Monteiro de Barros, a procuradora-geral que foi agredida pelo colega de trabalho Demétrius Oliveira Macedo dentro da Prefeitura Municipal de Registro (SP), e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tentam evitar que o agressor seja transferido para sala separada na prisão. Eles pedem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja intimada e se posicione sobre a situação dele no orgão. Segundo o pedido, Demétrius está com a inscrição suspensa, o que indeferiria a transferência para uma sala especial.
De acordo com informações, a solicitação para que Demétrius ficasse em uma sala de estado maior ocorreu em 28 de junho, junto com o pedido de revogação da prisão preventiva. O advogado Marcos Modesto solicitou que, caso a revogação da prisão não fosse deferida, fosse garantida a prisão em sala de estado maior ou, se não estivesse à disposição, que cumprisse prisão domiciliar.
O Supremo Tribunal Federal entende como sala de estado maior qualquer sala — e não cela, ou seja, sem grades ou portas fechadas pelo lado de fora — nas dependências de qualquer unidade, que ofereça condições adequadas de higiene e segurança. Um advogado possui esse direito, em se tratando de prisão provisória, antes do trânsito em julgado da sentença.
Inscrição suspensa na OAB
Esse poderia ser o caso do procurador Demétrius. Porém, o advogado da procuradora-geral Gabriela Samadello, Alberto Zacharias Toron, alega que Demétrius está com a inscrição suspensa na OAB. Por esse motivo, ele entrou com um documento de manifestação sobre o requerimento de transferência de Demétrius.
No documento, Toron pontuou que, em consulta ao site do Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, consta que a inscrição de Demétrius estaria suspensa e que, diante disso, seria necessário a expedição de ofício à Ordem para informar a atual situação do réu.
Caso confirmada a suspensão, Toron reforçou que não seria garantida a transferência de Demétrius para a sala de estado maior. “Diante do exposto, requer-se seja oficiada a OAB/SP para que informe a situação atual da inscrição do acusado e, se confirmada sua suspensão, que seja indeferido o pedido de transferência para sala de estado maior”.
Em 14 de outubro, o promotor Ronaldo Pereira Muniz explicou que, conforme Estatuto da Advocacia e da OAB, confere ao advogado o direito de ser recolhido em sala de estado maior antes de sentença transitada em julgado. No entanto, a medida não é válida quando a inscrição estiver cancelada ou suspensa. O promotor pediu ao juiz que a OAB seja intimada para se manifestar sobre a situação do réu.
OAB
Em nota, a OAB/SP afirmou que, devido ao processo ético-disciplinar, Demétrius está com os direitos de exercer a advocacia suspensos. “Independente do mérito da causa, a advocacia tem direito a recolhimento em sala de estado maior até o trânsito em julgado da sentença condenatória, prerrogativa profissional assegurada pela Lei n° 8.906/94”.
Ainda de acordo com o Órgão, a prisão legal visa a garantia da segurança e integridade física do acusado e a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP deferiu assistência ao advogado e atua no processo para garantir que as prerrogativas sejam respeitadas.
