A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que vier a ser criada pelo Poder Executivo.
Por Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) que permite o acesso de pessoas com diabetes em espaços públicos e privados no município de Araras (SP) portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoramento de glicemia.
A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que vier a ser criada pelo Poder Executivo. Essa medida tem o objetivo de permitir que a pessoa com diabetes tenha uma vida mais digna e possa frequentar todos os lugares que desejar sem precisar se preocupar com seu nível de glicemia, inclusive em locais que cobram ingresso ou taxas de entrada.
O descumprimento desta lei ocasionará em multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 2.700 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde.
A vereadora Deise Olimpio, autora da proposta, falou da importância do projeto aprovado. “A proibição da entrada de diabéticos com os produtos e insumos que lhe são necessários em locais público e privado oferece-lhe grande risco de morte, frente a premente necessidade que possui de manter-se bem alimentado, para que ele possa controlar os níveis de glicose corretamente, por isso, foi muito importante termos aprovado este projeto que garantirá a inclusão, conforto e segurança às pessoas portadoras de diabetes”, explica.
