O projeto SANFRAN SOCIAL selecionará uma ONG para receber auxílio jurídico, administrativo, tributário e de compliance. Inscrições vão até 12 de junho.
Desenvolvida pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FaDUSP), a atividade de extensão universitária SANFRAN SOCIAL semestralmente seleciona uma ONG dentro de um eixo temático para receber a consultoria do projeto ao longo do semestre.
O objetivo do projeto é oferecer atendimento jurídico gratuito a ONGs que não tenham condições financeiras de contratar advogados, auxiliando no atendimento de requisitos formais de existência e funcionamento, como inscrição no CNPJ e aprovação de estatuto social; e com informações e esclarecimentos básicos em questões jurídicas pontuais.
Nesta seleção, o projeto escolherá uma organização que atue em prol da proteção animal. A entidade selecionada receberá consultoria gratuita entre julho e dezembro de 2021 para:
- Elaboração ou regularização de seu estatuto social;
- Regularização de pendências societárias e/ou cadastrais relacionadas à existência e/ou ao funcionamento da ONG;
- Compliance, mediante auxílio na formulação (ou aprimoramento) de uma estrutura de governança, mapeamento de setores de atuação da ONG e auxílio na criação de um código de ética;
- Tributário, mediante solução de dúvidas relacionadas a isenções ou imunidades tributárias;
- Administrativo, mediante solução de dúvidas ligadas a eventuais vínculos com o Poder Público.
A meta é que, após um semestre com auxílio do projeto, a organização consiga dar continuidade ao seu
desenvolvimento e aprimoramento de forma autônoma.
Podem participar organizações localizadas na cidade de São Paulo, que não disponham de setor jurídico próprio ou recursos para a contratação de advogados. É necessário que desenvolva atividade relacionada à temática da proteção de animais e não tenha relação com partidos políticos.
Os interessados devem preencher o Formulário de inscrição (clique aqui), anexando também uma declaração de veracidade e declaração de dados pessoais devidamente preenchidas e assinadas. Para baixá-las, clique aqui.
A inscrição será considerada efetivada quando recebido e-mail de confirmação da SANFRAN SOCIAL. As inscrições podem ser feitas até 12 de junho. O resultado final da seleção será anunciado por e-mail até o dia 1º de julho. Para consultar o edital, clique aqui.
