Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, projeto será analisado em caráter terminativo na CCJ.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que prevê o uso da mediação como forma de resolver conflitos entre as partes responsáveis pela guarda de menores.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, as partes poderão recorrer à mediação para a solução de seus litígios, antes ou no curso do processo judicial. Isso significa que os interessados podem buscar o sistema de mediação para resolver os problemas antes de ajuizar uma ação.
A mediação é uma forma alternativa de solução de conflitos, que conta com a figura de um mediador. É ele quem vai usar técnicas de pacificação, ouvindo cada uma das partes e facilitando o diálogo para que a solução seja encontrada mais rapidamente.
O relatório do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, é favorável à proposta. Segundo a emenda apresentada por ele, o termo que ajustar o procedimento de mediação deve ser aprovado pelo Ministério Público por meio de homologação judicial.
Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto vai ser analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ou seja, a decisão tomada pela comissão terá o mesmo valor de uma decisão do Senado.
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