Projeto, que inicialmente seria apenas para aumentar a pena para estupro coletivo, foi reavaliado e recebeu novas informações no texto.
Expressar atos sexuais com alguém sem o consentimento poderá ser crime previsto no código penal, de acordo com um projeto de Lei que está em tramitação no Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta semana a medida relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
A princípio, o projeto de Lei da senadora Vanessa Grazziotin era apenas para aumentar a pena para quem pratica estupro coletivo. Porém, após reavaliação, foram acrescentadas novas propostas ao texto.
O projeto aprovado prevê a reclusão de um a cinco anos para quem praticar atos libidinosos para satisfazer os desejos sexuais sem o consentimento da vítima. Além disso, quem oferecer, trocar e disponibilizar – de qualquer forma – imagens que tenha cenas de estupro, também pode ser condenado a cumprir pena de um a cinco anos. Se o crime for praticado por pessoa que mantém relação íntima com a vítima, a pena é aumentada em dois terços.
A senadora Vanessa Grazziotini relembrou, em plenário, outros projetos de lei que antecederam a proposta e que têm como objetivo a punição dos crimes sexuais cometidos no dia a dia.
“Tivemos dois projetos com o mesmo conteúdo, o projeto do senador Humberto e da senadora Marta Suplicy, que tratavam também da tipificação clara do crime do tal ‘acochamento’. Ou seja, da importunação de mulheres que andam em transporte coletivo. E não só em transporte coletivo, em qualquer lugar movimentado e que sofrem agressões. Não necessariamente pela legislação eram consideradas como estupro, mas a ejaculação, isso era um ato de violência física, e assim não era tratado pela legislação.”
A proposta precisa passar por aprovação no plenário do Senado e, em seguida, por sanção presidencial.
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