Medida está em análise na Receita Federal e não tem data para ser enviada ao Congresso.
A simplificação do modelo de arrecadação de impostos no país deve começar pela reforma do PIS e da Cofins, medida considerada como prioridade para o governo federal.
No entanto, desde fevereiro o projeto de modernização dos tributos está sendo analisado por técnicos do Ministério da Fazenda e não tem data para ser divulgado.
A arrecadação do PIS é destinada ao pagamento do Seguro-Desemprego e abonos salariais, por exemplo, dos trabalhadores do setor privado. O tributo é calculado sobre o faturamento das empresas, das importações e da folha salarial. Já os recursos da Cofins são gastos com saúde.
Ele é cobrado sobre o faturamento das empresas e nas importações.
Os conceitos dos dois tributos são simples, mas as formas de arrecadação utilizadas qualificam o PIS e a Cofins como os dois impostos mais complexos cobrados atualmente no país.
O desafio do governo federal é mudar as formas de cobranças dos tributos para tornar o modelo mais justo e moderno, sem aumentar as alíquotas e sem comprometer a arrecadação.
Para isso, a equipe econômica do governo está elaborando um projeto para simplificar a cobrança do PIS e da Cofins. A reformulação deve ser feita em duas etapas: na primeira, o governo pode mudar as alíquotas e os cálculos do PIS. A mudança pode aumentar a contribuição do imposto para alguns grupos de empresas e diminuir para outros.
O segundo passo seria mexer nas regras de arrecadação da Cofins, levando as regras impostas ao PIS como referência. A mudanças levariam dois anos para serem implantadas.
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acredita que a estratégia do governo pode dar certo. Ele explica que a tentativa de fazer uma reforma tributária ampla e de uma só vez é uma tarefa árdua para o governo.
“Há 20 anos, o Brasil ensaia uma Reforma Tributária ampla, sistêmica e não consegue realizar. Há setores que ganham, há setores que perdem. Por tanto essa agenda tem que ser incremental. Não se faz uma reforma ampla, sistêmica a um só golpe”.
O sistema de cobrança do PIS e da Cofins pode ser cumulativo e não cumulativo. No cumulativo, as taxas são cobradas sobre o valor das mercadorias, dos produtos industrializados, em todas as etapas da produção, o que torna o processo caro para as indústrias e consumidores, como explica o especialista em Macroeconomia da UNB, Roberto Goes Ellery Júnior.
“Quando você tem impostos cumulativos, como por exemplo Cofins, contribuições em geral, eles incidem sobre o total da operação. Isso dá um sinal muito ruim para o empresário. Operações que ele podia adquirir em outras empresas, ele acaba trazendo para ele. Porque ele está sendo tributado na cadeia inteira”.
No sistema não cumulativo de arrecadação do PIS e da Cofins, as taxas tributárias são convertidas em créditos e as empresas podem usá-los para abater as tarifas cobradas durante o processo de produção. O modelo tem sido satisfatório para a maioria dos contribuintes e pode ser usado como referência na reforma que o governo federal deve apresentar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto que pode mudar as regras de arrecadação do PIS e da Cofins está sendo analisado por técnicos da Receita Federal. Ainda não se sabe como ele será apresentado ao Congresso Nacional, se por meio de Projeto de Lei ou por Emenda Constitucional, por exemplo.
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