Prejuízos aos cofres públicos são de cerca de R$ 400 milhões.
Após mais de um ano e meio de investigação, membros do Ministério Público (MP), da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais afirmam ter provas que demonstram que executivos da rede varejista Ricardo Eletro sonegaram impostos devidos ao estado por pelo menos dez anos.
Segundo o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, o inquérito que resultou na Operação Direto Com O Dono, deflagrada na quarta-feira (08), foi instaurado ainda no primeiro semestre de 2018. O objetivo era apurar suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de bens patrimoniais entre 2012 e 2018. Mas ao longo da investigação surgiram indícios de que a prática recorrente destes crimes transcende ao período de seis anos.
“A empresa cobrava o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] -, mas não repassava esses valores ao estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma”, disse Nazareth, ao explicar por videoconferência detalhes da investigação. “Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou o promotor.
Prejuízos
A Secretaria de Fazenda e o Ministério Público estaduais estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 400 milhões. Dinheiro que não era reinvestido na empresa, mas sim diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo, Ricardo Nunes, preso em caráter temporário esta manhã.
“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com seus credores em 2019, sobretudo com bancos, e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com os governos estaduais.
“De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth.
Segundo o promotor, um dos documentos apreendidos hoje, na sede da empresa, indica que dinheiro do caixa da empresa foi usado para pagar pela compra de mármore destinado à reforma de um imóvel no prédio onde Nunes reside.
“Havia uma intenção muito clara de esvaziar o patrimônio da empresa sonegadora [Ricardo Eletro] para que, uma vez constatado os crimes, dificultar a cobrança pelo estado”, disse Nazareth. Ele informou que as autoridades vão apurar se parte do dinheiro sonegado foi usado para aquisição de imóveis e participação societária em empreendimentos comerciais.
“O lucro ilícito proveniente do crime tributário não era transferido para as contas dos principais beneficiários [do suposto esquema], mas sim usado para pagar despesas, seja a aquisição ou a reforma de imóveis, seja a aquisição de cotas em outras sociedades”, disse o promotor.
A pedido dos órgãos de investigação, a Vara de Inquéritos de Contagem (MG) decretou o sequestro ao equivalente a R$ 60 milhões em bens imóveis atribuídos a Ricardo Nunes. A medida visa a garantir o eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres mineiros. A Justiça também autorizou a busca e apreensão de documentos e a prisão temporária de três investigados: Nunes; sua filha mais velha, que também foi detida temporariamente esta manhã, e de um executivo da Ricardo Eletro, que não havia sido localizado até o meio-dia. Além destes, um policial penal que trabalhava como segurança em seu dia de folga tentou impedir os agentes públicos de ingressarem em um dos imóveis alvo da operação e também acabou detido.
Consultada, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que, como o servidor não estava em seu horário de trabalho, não está sujeito a qualquer punição imediata. Caso ao fim de investigações surja elementos que o incriminem, a secretaria aplicará as medidas previstas em lei, respeitado o direito à ampla defesa.
Se comprovadas as suspeitas que motivaram a deflagração da Operação Direto Com O Dono, os investigados serão denunciados e, se condenados, poderão pegar até dois anos de reclusão por crime tributário, e entre três e dez anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Benefícios fiscais
De acordo com o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, a sonegação fiscal atribuída a Ricardo Eletro é agravada pelo fato da empresa ter sido uma das primeiras beneficiárias do regime especial de tributação criado pelo governo de Minas Gerais para atrair e manter investimentos privados para o estado.
“O que agrava ainda mais a situação é que a empresa, que já vem sendo investigada há quase uma década, era beneficiada com regime diferenciado para que mantivesse suas operações no estado. Ela informava quanto devia pagar, mas não o fazia, sonegando os valores que cobrava dos seus clientes”, disse o superintendente.
De acordo com o superintendente, o benefício concedido a Eletro foi cancelado em julho de 2019, após “quase dez anos em vigor”. Questionado o por que não foi cancelado antes, Filho disse que a empresa sempre adotou uma “estratégia” de negociação que a favorecia.
“Quando cobrada, a empresa parcelava sua dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano. Com isto, não haveria porque falar em tirar [a empresa] do regime especial. Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava sua dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando [os débitos atrasados]. Ela continua fazendo isso, pois [recentemente] entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto a Advocacia-Geral do estado”, disse o superintendente.
