O Ministério da Saúde, por meio do SUS, adota a Política Nacional de Saúde Mental
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por 2.465 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 424 são especializados no atendimento em álcool e drogas; 35 Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI); 21 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA); e 1.163 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, além de 104 Consultórios na Rua, que ficam sob responsabilidade da Atenção Básica. São 493 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em hospitais psiquiátricos ou de custódia.
Entre 2014 e 2017 houve aumento de 36% no número de leitos de Saúde Mental em hospital geral, passando de 858 para 1.164 leitos.
O Ministério da Saúde, por meio do SUS, adota a Política Nacional de Saúde Mental, estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia de estado. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 23 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo 5 milhões em nível de moderado a grave. Entre 2012 e 2016, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5 bilhões em investimento e custeio dos estabelecimentos da RAPS em todo o país, e R$124 milhões para custeio dos Consultórios de Rua. Os repasses financeiros para sustentação de todos esses serviços implantados são realizados regularmente mês a mês.
