Modalidade foi criada com a nova lei trabalhista
O governo aposta que a nova lei trabalhista, que começou a vigorar neste sábado (11), vai gerar milhões de postos de trabalho com carteira assinada, ou seja, com os direitos assegurados, como 13º salário, férias e FGTS.
Entretanto, a metodologia de registro dessas vagas nas estatísticas do Ministério do Trabalho pode inflar o número de postos criados a partir de agora.
Com a nova lei trabalhista, surgiram duas modalidades novas de contratos de trabalho: intermitente, também conhecido como esporádico; e o chamado “home office” (teletrabalho).
No contrato intermitente, a empresa pode formalizar vínculos com trabalhadores e convocá-los somente quando julga que há necessidade. Já o profissional terá liberdade para criar vínculos com mais de uma empresa.
Entretanto, cada um desses vínculos será considerado um registro formal de trabalho para fins estatísticos. Isso significa que se um mesmo trabalhador assinar contrato formal de trabalho intermitente com cinco empresas, o governo vai considerar que foram criadas cinco vagas formais.
O que diz o Ministério do Trabalho?
O coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, confirmou que o governo vai registrar todos os vínculos de trabalho intermitente, do mesmo trabalhador, com diferentes empresas. E admitiu não saber se haverá condições técnicas de identificar os vínculos que se referem a um mesmo trabalhador, no momento da divulgação dos números de criação de vagas.
“Vamos divulgar a quantidade de admissões feitas no trabalho intermitente. Vão aparecer os vários vínculos. Vamos dizer que são dez vínculos. Não sei se a gente vai ter condições técnicas de, no momento da divulgação, dizer quantos vínculos representam quantas pessoas”, disse Magalhães.
Ele negou, porém, que a contabilização dessas vagas seja uma maneira de maquiar os dados sobre criação de vagas
“O que vamos divulgar é exatamente o que está na lei. Vamos enfatizar que números de contratações representam empregos. Quer dizer que foram feitos tantos contratos nessa modalidade. Isso não quer dizer que são trabalhadores diferentes”, concluiu Magalhães.
Emprego sem renda
Além disso, o coordenador de Estatísticas do Ministério do Trabalho informou que o governo não terá como saber se o trabalhador, de fato, teve renda em um mês em questão. Isso porque, para ter renda, ele precisa ser convocado pela empresa para prestar seus serviços. Se isso não acontecer em um determinado período, ele fica sem salário.
Pelas regras, a convocação do empregador deve ser feita informando a jornada a ser cumprida, com pelo menos três dias corridos de antecedência, e o trabalhador terá um dia para dizer se aceita.
“Se está prestando serviço e gerando renda, a gente não sabe. A gente não vai saber se de fato ele trabalhou. Não tenho como saber se prestou serviço”, afirmou Magalhães, do Ministério do Trabalho.
Se trabalhar, o empregado terá direitos a férias proporcionais mais 1/3, depósito de FGTS, descanso semanal remunerado e 13º salário.
Expectativa de abertura de milhões de vagas
Após a aprovação da reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que as novas regras vão gerar dois milhões de postos formais de trabalho em até dois anos.
Segundo ele, a expectativa de geração dessas novas vagas formais se concentra nas novas modalidades de emprego abertas com a reforma trabalhista.
Mais recentemente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontado como possível candidato à Presidência da República, disse acreditar que a nova lei trabalhista vai tornar viável a geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil.
