Regularização e redução de encargos das MEIs segue em discussão no Congresso Nacional desde 2015

O Congresso Nacional discute desde 2015 uma proposta que visa regularizar a situação dos trabalhadores informais nas micro e pequenas empresas e reduzir os encargos iniciais de contratação. O Projeto de Lei 450/2015, de autoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), criaria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, conhecido como Simples Trabalhista. “O projeto tem como base criar mecanismos para microempresas e empresas de pequeno porte realizarem negociações coletivas em separado e que sejam condizentes com suas reais condições”, afirmou o parlamentar.

Para o analista do Sebrae Nacional, a proposta é interessante principalmente sob o ponto de vista do trabalhador. “A iniciativa é válida porque facilita o acesso a vagas de emprego e as relações entre as empresas e empregado até então irregular”, analisou.

O presidente da Associação Brasileira das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Abrampe), Odomires Mendes, acredita a intenção é louvável, mas o foco deveria ser outro. “Acredito que deveria estimular mais o acesso ao crédito. É disso que o setor mais precisa”, opinou.

O projeto ainda vai ser discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para seguir a tramitação na Câmara.