Comissão da Câmara Municipal investigou irregularidades nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) entregues aos profissionais da saúde em meio à epidemia do novo coronavírus.
Uma investigação da Câmara Municipal de Rio Claro (SP) confirmou as denúncias sobre a má qualidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados pelos servidores da Saúde. A informação foi divulgada pelo Bom Dia Cidade.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou a compra no valor de quase R$ 4 milhões feita pela prefeitura, vai ser entregue ao Ministério Público.
A Câmara também vai enviar o relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se houve algum dano por uso dos equipamentos considerados inadequados.
Em nota, a prefeitura informou que os equipamentos passaram pela aprovação da Vigilância Sanitária e que essa medida teria sido deturpada por opositores do prefeito para tirar proveito na campanha eleitoral.
CPI
A CPI foi aberta no dia 28 de julho e o relatório final foi aprovado por unanimidade. O documento tem quase 40 páginas e pede que a prefeitura devolva imediatamente os EPIs comprados com ressarcimento monetário ou que troque por equipamentos que sigam as normas técnicas.
A investigação começou depois que a Procuradoria de Contas denunciou a compra de EPIs no valor de quase R$ 4 milhões feito pela prefeitura sem licitação. Foram comprados 494 mil materiais entre máscaras, aventais, óculos de proteção, macacão e toucas.
Na época, o Tribunal de Contas entrou com uma representação dizendo que havia irregularidades no processo. Segundo o presidente da CPI, Pastor Anderson Christofoletti, vários servidores municipais de saúde culparam a péssima qualidade dos EPIs pela morte de colegas de trabalho por causa da Covid-19.
A empresa que fechou o contrato com a prefeitura também é investigada. O dono dela recebeu auxílio emergencial do governo de R$ 600. Também foi apurado que a empresa foi aberta em fevereiro deste ano, menos de dois meses antes do contrato de R$ 3,9 milhões ser fechado sem licitação.
“Foi constatado na comissão que, inclusive, a empresa não detinha nem de alvará de funcionamento na sua cidade, muito menos um alvará sanitário para venda que é requisito básico para empresas que vende esse tipo de produto”, contou o presidente da CPI.
Antes da CPI ser aberta, o Prefeito de Rio Claro Juninho da Padaria (DEM), apresentou em uma coletiva de imprensa documentos que, segundo ele, comprovam que o processo de compra dos EPIs foi realizado dentro da legalidade.
“Haviam muitas denúncias em relação a uma compra indevida de produtos que não tinham a qualidade para estarem servindo para os servidores. E ao longo das investigações, isso foi constatado realmente”, disse.
