Estabelecimento foi autuado no valor de R$ 2.882,00, mas o pescado não foi apreendido.
A Polícia Militar Ambiental autuou um restaurante em R$ 2.882,00, ao encontrar 94,100 quilos de pescado nativo neste sábado (12), na Avenida Alidor Pecorari, Centro de Piracicaba (SP). Segundo os policiais militares cabo João e cabo De Mattos, a mercadoria não possuía declaração de estoque, documento obrigatório durante o período de piracema.
Indagado o proprietário quanto ao fato, respondeu não ter o conhecimento da necessidade de realizar a declaração junto ao órgão ambiental. O pescado não foi apreendido porque o comerciante apresentou nota fiscal. Nesses casos, não há tipificação penal para a conduta, apenas sanção administrativa.
Cadastros devem ser realizados no formulário do Google até o próximo dia 31.
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