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Descontos podem chegar a 100% nos juros e multas nas dívidas não pagas até dia 30 de novembro de 2021.
O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) lançou o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos. A adesão começa segunda-feira dia (17) e deve ser feita até o dia 13/04/2022.
O programa, popularmente conhecido como REFIS, vale para débitos vencidos até dia 30 de novembro de 2021, e não pagos. Para contas que venceram entre 01/01/2021 e 30/11/2021 só poderão ser acertadas após o dia 15 de janeiro de 2022, pois antes deste dia, ocorrerão os procedimentos de fechamento do ano de 2021 (inscrição em dívida ativa), possibilitando assim que as faturas vencidas neste ano também possam ser parceladas juntamente com as mais antigas.
O desconto poderá chegar a 100% da multa e juros no caso de parcela única e o benefício vai alterando de acordo com os números de parcelas (veja tabela abaixo).
O munícipe interessado deverá comparecer ao Atendimento do Saema, na Rua José Bonifácio, 645, no Centro, no horário das 9h às 16 horas, de segunda a sexta-feira, munidos de cópia dos documentos RG e CPF.
Tabela com descontos:
I – em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros;
II – de 02 (duas) até 12 (doze) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) da multa e dos juros;
III – de 13 (treze) até 24 (vinte e quatro) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) da multa e dos juros;
IV – de 25 (vinte e cinco) até 36 (trinta e seis) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e dos juros;
V – de 37 (trinta e sete) até 48 (quarenta e oito) parcelas, com redução de 40% (quarenta por cento) da multa e dos juros;
VI – de 49 (quarenta e nove) até 60 (sessenta) parcelas, com redução de 30% (trinta por cento) da multa e dos juros;
VII – de 61 (sessenta e uma) até 100 (cem) parcelas, com redução de 20% (vinte por cento) da multa e dos juros.
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