A greve dos funcionários, além de reivindicar o cumprimento dos direitos sistematicamente desrespeitados, tem o objetivo de alertar as autoridades de Araras e também a população.
Após rejeitar a segunda proposta da administração da Santa Casa de Araras (SP) para parcelar a segunda parcela do 13° salário, os trabalhadores decidiram entrar em greve a partir de 3 de janeiro de 2023. “Eles exigem respeito, pois sabem que são a sustentação da Santa Casa. Mas estão todos cansados de esperar por uma gestão competente que permita a correção de todas as irregularidades”, disse a presidente da subsede do Sinsaúde na região, Tereza Aparecida Mendes.
Ela destaca que há muitos anos a administração não deposita o FGTS dos colaboradores. Também as férias dos funcionários não são pagas, conforme determina a legislação vigente e se acumulam. A primeira parcela do 13° salário só foi depositada depois de muita pressão dos trabalhadores e a administração já avisou que não tem dinheiro para pagar a segunda parcela vencida em 20 de dezembro. A proposta da administração é parcelar o benefício em duas vezes. “Eles queriam dividir em 3 parcelas. Como os funcionários não aceitaram, propuseram pagar em duas vezes. Em assembleia realizada pelo Sinsaúde, a proposta foi também rejeitada e a greve aprovada”, afirmou Mendes.
A greve dos funcionários, além de reivindicar o cumprimento dos direitos sistematicamente desrespeitados, tem o objetivo de alertar as autoridades de Araras e também a população. “Os trabalhadores estão corretos. É preciso fazer alguma coisa ou Araras vai perder uma unidade de saúde que é referência regional. Bom lembrar que a Santa Casa iá corre o risco de terceirizar serviços de alta complexidade nos quais é referência. As autoridades não podem permitir isso”, destacou a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.
As dívidas se acumulam e é preciso fazer alguma coisa. A greve reivindica o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, mas também é um alerta para a população de Araras. As autoridades municipais precisam se posicionar para garantir a vida deste patrimônio da população ararense há 116 anos. “Os trabalhadores precisam estar unidos ao Sinsaúde para que juntos possamos vencer mais esta batalha”, reforça Tereza Mendes.
Nota Oficial da Santa Casa
Em relação ao anúncio de paralisação dos funcionários no dia 3 de janeiro de 2023, a Santa Casa de Araras informa que no dia 22 de dezembro, realizou reunião e protocolou ofício junto à sub sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde da Cidade de Campinas e Região, propondo o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos funcionários em duas vezes, sendo:
- R$ 700,00 por funcionário, o que corresponde a R$ 522.766,62 – no dia 26 de janeiro, com possibilidade de antecipação dessa data até o final da primeira quinzena de janeiro de 2023;
- Valores remanescentes, o que corresponde a R$ 479.794,85 – no dia 24 de fevereiro, com possibilidade de antecipação dessa data até o final da primeira quinzena de fevereiro de 2023.
Vale lembrar que a primeira parcela do 13º salário, já paga, correspondeu ao valor de R$ 1.020.561,47, o que perfaz um total, com a folha deste benefício, de R$ 2.023.122,94.
A direção da Santa Casa informa, ainda, que foi informada pela referida entidade sindical da recusa dessa proposta, mas que, até a presente data, não recebeu nenhum documento oficializando e detalhando tal recusa, como, por exemplo, competente ata de assembleia, formalizando a quantidade de trabalhadores participantes e o resultado da votação da proposta.
A direção da Santa Casa reitera seu respeito para com todos os funcionários e ressalta que vem empreendendo todos os esforços no sentido de vencer as inúmeras dificuldades enfrentadas pela instituição, visando equacionar a situação, preservando os direitos dos trabalhadores e o pleno atendimento de saúde da população.
Comissão Temporária de Assuntos Relevantes
Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 19 de dezembro, na 6ª sessão extraordinária, o aumento de três para sete o número de vereadores que vão compor a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, a qual terá a missão de fiscalizar a situação financeira, os repasses do Município e de outros entes federativos e os serviços executados pela Santa Casa de Misericórdia de Araras. A proposta da criação da Comissão com sete vereadores é de autoria do vereador José Roberto Apolari.
Os membros da Comissão, os quais ainda serão indicados pelos presidente Rodrigo Soares dos Santos, no interesse do bom andamento dos trabalhos, poderão, em conjunto ou isoladamente proceder vistorias, visitas técnicas e levantamentos de dados administrativos e financeiros junto à diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Araras e junto à Secretaria Municipal de Saúde de Araras, que tenham relação com repasses financeiros e gestão de serviços com a instituição.
Em caso de necessidade, poderão requisitar dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Santa Casa de Misericórdia de Araras a apresentação de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários. O prazo de funcionamento da Comissão será de 180 dias podendo ser prorrogado com aprovação do Plenário, na forma do Regimento Interno.
Balanço sobre a atual situação financeira
O prefeito Pedrinho Eliseu participou nesta terça-feira (06), de uma reunião com vereadores na Câmara Municipal de Araras, em que integrantes da Santa Casa, entre os quais o Provedor Dr. Eduardo de Moraes, apresentaram um balanço sobre a atual situação financeira da entidade.
Ao longo da reunião, ficou evidente para todos que o fato de o Governo Federal não atualizar há décadas os valores pagos para os procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), está causando enorme dificuldades para o hospital, há vários anos. Mesmo com a Prefeitura complementando duas vezes o valor que o SUS paga para as cirurgias (que nem seria obrigação da Prefeitura), este ainda continua defasado.
A obrigação da Prefeitura é com o Pronto Socorro, pagamentos esses que estão rigorosamente em dia para com a Santa Casa. Somente neste ano 2022, já foram destinados mais de R$ 58 milhões entre recursos próprios, estaduais e federais. (Veja abaixo a tabela com os valores).
De acordo com o Prefeito Pedrinho Eliseu “Essa é uma realidade de muitas Santas Casas. Apesar dos esforços da administração da Irmandade e do apoio da Prefeitura, sociedade civil organizada, empresários e profissionais da saúde, as dificuldades são enormes. A maioria dos pacientes é atendida pelo SUS e com a defasagem da tabela SUS, eles têm feito milagre, que precisamos reconhecer e apoiar, como voluntários e amigos.”
Em Araras a Santa Casa é responsável por mais de 70% dos procedimentos cirúrgicos e internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde, além de Hospital de referência da Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba, atendendo pacientes de várias cidades da região.
A pedido do prefeito Pedrinho Eliseu, o Grupo São Leopoldo Mandic, parceiro da Santa Casa, irá fazer o adiantamento de R$ 400 mil para auxiliar na solução da crise financeira neste momento. A Secretaria Municipal da Saúde, através da Unidade de Avaliação e Controle, disponibiliza abaixo, a tabela com todos os valores pagos este ano para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras – ISCMA.
