Administração do hospital demonstra a vereadores e representantes do Executivo os números relativos às receitas, despesas e defasagens da tabela SUS.
A direção da Santa Casa de Araras (SP) realizou, em reunião na Câmara Municipal no último dia 6 de dezembro, uma detalhada prestação de contas à maioria dos vereadores e também a representantes do Poder Executivo.
Na ocasião, a administração do hospital demonstrou que as receitas recebidas pela instituição, oriundas do SUS (Sistema Único de Saúde), governo estadual e Prefeitura, são insuficientes para cobrir os custos do atendimento à população, resultando num prejuízo de R$ 18,6 milhões, só de janeiro a outubro de 2022.
As principais razões para esse quadro são a defasagem da tabela SUS, que não recebe reajuste geral há mais de 20 anos, e, ainda, no fato da Santa Casa realizar muito mais atendimentos do que o contratualizado com o SUS, e essa contratualização estar atualmente nos mesmos valores de 2018.
De janeiro a outubro deste ano, a Santa Casa recebeu R$ 56,9 milhões, entre dinheiro da Gestão Plena do SUS (Repasse Governo Federal), recursos estaduais e os valores que a Prefeitura destina, de seu próprio caixa, para custear o Pronto-Socorro e alguns plantões.
Vale ressaltar também, que a Santa Casa, por ser entidade filantrópica, tem direito previsto em lei, a isenções fiscais, que totalizaram nesse período aproximadamente R$ 11,6 milhões. Mas estes não são recursos recebidos, e sim, valores que não foram desembolsados, não devendo, financeiramente, configurar reforço de receita.
Entretanto, nesse mesmo período, os custos da Santa Casa, conforme demonstrado na reunião na Câmara, totalizaram R$ 75,6 milhões, o que revela uma situação dramática e que não é exclusividade da instituição de Araras, mas, sim, aflige centenas de Santas Casas pelo Brasil.
Tanto que, em entrevista recente, o presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil, Mirocles Veras, disse que “nos últimos cinco anos 315 dessas instituições fecharam as portas e, com isso, 7 mil leitos que poderiam salvar muita gente, deixaram de existir para o SUS”.
Procedimentos pelos quais o SUS paga valores defasados:
Reajustes salariais e de medicamentos previstos em lei
Além disso, a Santa Casa vem arcando com o pagamento de reajustes salariais previstos em lei e que acumularam, nos últimos cinco anos, 37,39%. Em relação a medicamentos comprados pelo hospital, os preços também acumulam uma alta, no mesmo período, de 33,35%.
Outros custos, como alimentos, materiais de limpeza, expediente, manutenção, entre outros, também sofrem reajustes mensais ou anuais.
“Esses são apenas alguns exemplos gritantes, do que enfrentamos, para não deixar ninguém sem atendimento. Os prejuízos se acumulam, porque priorizamos salvar vidas”, diz o provedor da Santa Casa, Eduardo de Moraes.
Ele lembra ainda que, diariamente, a direção da Santa Casa se depara com situações dramáticas, nas quais, em questão de minutos, tem que tomar decisões que envolvem altos custos, para salvar a vida de adultos e crianças. “Muitas vezes temos que chamar especialistas médicos extremamente disputados na região, que são difíceis de encontrar. Embora façamos tudo com muita responsabilidade, não se pode pechinchar numa hora dessas. Não se negocia a vida das pessoas. Nós os chamamos, eles fazem seu trabalho e temos que pagar, sem que isso possa ser previsto”, argumenta o provedor.
A direção da Santa Casa afirma que tem realizado todos os esforços para, mesmo com tantos prejuízos, jamais deixar de atender os cidadãos com responsabilidade e qualidade, o que foi reconhecido pelas autoridades presentes à reunião na Câmara. “Esperamos, agora, que todos unam-se para proteger e ajudar a Santa Casa, e não gerem dúvidas entre funcionários e população, sobre o quanto se trabalha aqui dentro, para a saúde dos ararenses e dos moradores da região, já que somos referência SUS também para Leme, Conchal, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição. Ou seja, são mais de 350 mil vidas que de uma forma ou de outra, são impactadas pelo trabalho da Santa Casa de Araras”, finaliza o provedor.
