De acordo com Dr. Kleber Luzetti – Advocacia Fernandes & Luzetti, o Código de Defesa do Consumidor considera os produtos falsificados como impróprios para consumo.
A situação é comum: o consumidor encontra, nas ruas ou na internet, aquele produto tão desejado por um preço muito inferior ao normal. E, apesar das dúvidas sobre a procedência, a tentação de economizar, muitas vezes, é mais forte; mas é importante ficar atento: em caso de produtos falsificados, ou piratas, o barato pode sair muito caro. Além de gerar prejuízos para as indústrias e reduzir a arrecadação do governo, a pirataria pode afetar diretamente a saúde dos consumidores.
De acordo com Dr. Kleber Luzetti – Advocacia Fernandes & Luzetti, o Código de Defesa do Consumidor considera os produtos falsificados como impróprios para consumo: “Como eles não têm certificação dos órgãos responsáveis, não há garantia de que não ofereçam riscos à nossa saúde e à nossa segurança.”
Além disso, os produtos piratas não têm identificação de procedência. “Ou seja: não sabemos a quem reclamar se alguém se intoxicar ou contrair uma doença devido ao seu consumo”, lembra Luzetti.
