Nova lei de trânsito está relacionada ao uso de películas de vidro nos carros e já foi publicada no Contran. Além da multa, outras penalidades podem ser aplicadas. Confira!
Se você é motorista, fique atento: há uma multa por uma nova lei de trânsito que pode ser aplicada aos condutores em caso de descumprimento. Essa nova lei já está valendo e o não cumprimento dela pode gerar multa, além de outras penalidades.
Essa nova lei de trânsito está sendo conhecida popularmente como “lei do uso de insulfilm” e diz respeito ao material usado nos vidros dos carros, uma espécie de película de proteção. Vem entender melhor do que se trata essa nova lei, qual o valor da multa e as demais penalidades que o motorista pode receber.
O que diz a “lei do uso de insulfilm”?
Antes de explicar é o que a lei propriamente dita, é importante destacar que o insulfilm é uma película comumente utilizada nos vidros dos carros no Brasil. O objetivo do uso desta película é diminuir a quantidade de luz que atinge os passageiros, além de proteger também os passageiros, já que dificulta a visão de quem está fora do carro, por exemplo. Por causa disso, algumas leis relacionadas ao uso deste material foram adaptadas recentemente.
É necessário que os motoristas fiquem atentos, já que podem receber multa devido a esta nova lei de trânsito. Esta lei já está valendo em todo o Brasil, em todas as regiões. No entanto, há uma exceção: a lei não é válida para os veículos que não trafegam em vias públicas, a exemplo de máquinas florestais e agrícolas.
O primeiro ponto da nova lei é com relação à regra da transparência. Foi definido oficialmente uma porcentagem mínima de 70% para as áreas fundamentais e de 28% para as outras áreas do veículo. Caso a película for instalada de forma incorreta e formar uma espécie de bolhas de ar nos vidros do carro, o condutor poderar receber punição.
Todavia, é importante destacar que essa punição será aplicada caso seja percebido que as bolhas estão em áreas fundamentais para a dirigibilidade, a boa e correta condução do veículo. Outro fator que pode resultar em problemas para o motorista é caso a película seja opaca ou refletiva. Nesse segundo caso, o condutor do veículo poderá ser igualmente punido.
Essas mudanças podem ser conferidas na resolução de número 960/2022 que consta no documento oficial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução foi divulgada em maio deste ano.
Qual é a multa por nova lei de trânsito?
Agora, vamos às punições em caso de descumprimento. Essas penalidades também constam na resolução publicada no Contran. A primeira delas é a aplicação de uma multa. O valor a ser pago pelo motorista infrator é de até R$ 195,23.
Além disso, o condutor ainda poderá ser proibido de trafegar no referido veículo até que as mudanças sejam realizadas. Todas as mudanças também foram determinadas por lei. Somados à multa, também podem ser aplicados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
Multas inusitadas
Baliza
Errar na baliza pode gerar uma multa, por isso é importante caprichar na hora de estacionar o carro. Condutores que parem os seus carros entre 50cm a 1m da guia podem acabar arcando com 3 pontos na carteira e recebendo uma infração leve, de R$ 88,38.
Buzina após 22h
Os condutores não devem buzinar depois das 22h, até às 6h da manhã. Essa é uma infração leve, custando R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Poças d’água
Caso um condutor passe com o seu carro em cima de uma poça d’água e acabe jogando água em outro veículo, ele pode estar cometendo uma infração média. Assim, o condutor terá que arcar com multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH.
Óculos e aparelho de audição
Quem precisa usar óculos ou aparelho de audição deve se certificar de que está portando os itens antes de entrar no carro. Dirigir sem eles, caso a pessoa precise, é considerado multa gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Pneu “cantar”
Arrancar o carro bruscamente pode fazer o pneu “cantar”, o que, de acordo com o CTB, é uma infração gravíssima. Logo, a perda é de 7 pontos na CNH, além de ter multa de R$ 293,47.
Multas que suspendem a CNH na hora
Existem algumas infrações de trânsito que não somam pontos na carteira do condutor. Isso porque, a penalidade é voltada para a suspensão do documento.
Normalmente, as multas capazes de suspender a CNH de um condutor de forma imediata, costumam aplicar a suspensão pelo período de 12 meses. Contudo, esse tempo pode variar a depender da gravidade da situação.
Assim, as infrações que suspendem a CNH de forma imediata são:
- Conudizr veículo sob efeito de álcool ou demais substâncias;
- Não realizar o teste do bafômetro;
- Não realizar o exame toxicológico obrigatório;
- Dirigir acima dos 50% do limite permitido;
- Colocar em risco a segurança de pedestres;
- Carregar crianças menores de 10 anos em motos e/ou passageiros sem capacete;
- Pilotar moto sem capacete;
- Não parar em bloqueio policia;
- Ultrapassar na contramão;
- Realizar manobras perigosas;
- Apostar corrida e/ou racha;
- Negar socorro às vitimas de acidente;
- Impedir a circulação em uma via utilizando um veículo.
Além da penalidade da suspensão, o condutor ainda precisará arcar com valores variados.
Pontuação da CNH – Como funciona agora?
Finalmente, para deixar tudo claro é importante que os motoristas entendam as regras mais recentes dos pontos.
A saber, há algum tempo o limite de pontuação não é mais de 20 pontos, mas sim de 40. Ou seja, com exceção das situações citadas anteriormente, o motorista pode perder sua carteira depois que atingir esse valor.
Contudo, não é tão simples assim. Existe a tabela de pontuação da CNH que ainda visa a perda do documento de acordo com tipos de infração.
Em resumo, a tabela atualizada ficou assim:
- 20 pontos – Para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses;
- 30 pontos – Para quem possui uma infração gravíssima em 12 meses;
- 40 pontos – Para quem não possui nenhuma infração gravíssima.
