Reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (18), no Paço Municipal.
O secretário Municipal da Justiça, Raphael Teixeira, se reuniu com representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) em defesa da manutenção do vale alimentação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura e das Autarquias de Araras (SP).
“Tanto o Município de Araras quanto o Sindicato acertaram nessa reunião que vão trabalhar de forma conjunta para a manutenção da lei vigente que realiza o pagamento do vale alimentação aos aposentados e pensionistas. Vamos cumprir a determinação do prefeito Pedrinho Eliseu”, comentou o secretário da Justiça, Raphael Teixeira de Oliveira.
A defesa conjunta deu-se após a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191711-94.2022.8.26.0000, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em que há o questionamento do pagamento e consequentemente, a suspensão do benefício.
O Ministério Público pede para que o Poder Judiciário suspenda imediatamente o benefício, por entendê-lo inconstitucional e o pedido será analisado pelo Desembargador Campos Mello.
“Analisando a ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo, nós da Procuradoria Geral do Município, constatamos que não houve inconstitucionalidade no Processo Legislativo. A Lei foi aprovada e sancionada, segundo a sua aplicação. Com isso, iremos estudar a melhor medida a ser adotada no processo judicial”, explicou Leandro Curi Christianini, procurador geral do Município de Araras.
Na defesa dos interesses dos servidores municipais e pensionistas, o ingresso do Sindsepa na ação será como “Amicus curiae” (amigo da corte) – expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.
“Nós queremos a manutenção dos benefícios aos aposentados e pensionistas da Prefeitura e Autarquias. O sindicato está aqui para defender os interesses dos servidores públicos de nossa cidade”, reforçou José Raul dos Santos, presidente do Sindsepa, em entrevista ao Repórter Beto Ribeiro. Ouça abaixo:
Participaram também da reunião no Paço Municipal, na tarde desta quinta-feira (18), Samuel Coelho Costa (diretor da Secretaria da Justiça) e Adolfo Antônio Affonso (vice-presidente do Sindsepa).
