Medida judicial é alternativa para exigir que as pessoas infectadas fiquem em suas casas para evitar a propagação da doença.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que vai acionar a Justiça quando um cidadão infectado com o vírus da covid-19 não cumprir o isolamento social determinado pelo médico. O objetivo é obter uma determinação judicial obrigando o infectado a permanecer em isolamento em sua residência durante um período de pelo menos 14 dias.
Tem situação em que o infectado está em estado grave e necessita ser internado de imediato. Mas, na maioria das vezes em que alguém confirma estar com o vírus, os sintomas são mais leves e a recomendação é se tratar em casa e permanecer em isolamento, impedindo que outras pessoas de seu convívio sejam infectadas.
Entretanto, a equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde vem enfrentando dificuldades com algumas pessoas que diagnosticaram positivo com o vírus covid-19. Todas as pessoas contaminadas assinam um compromisso de isolamento, mas muitas não respeitam essa determinação médica e continuam com sua rotina considerada normal, colocando outras pessoas em risco. A Secretaria de Saúde não tem medidas legais para exigir esse isolamento, então a alternativa é buscar a Justiça.
No caso de pacientes que apresentam sintomas leves e que não necessitam de internação, eles são considerados curados após o período de 14 dias de isolamento, desde que o paciente não apresente mais nenhum sintoma da doença. Depois desses 14 dias, ele pode voltar a conviver com a sociedade, desde que esteja bem. Este tempo é o período de transmissão do vírus.
Até o momento, a Procuradoria do Município não precisou entrar com nenhuma ação, mas já está preparada para tal atitude caso haja constatação do descumprimento do isolamento.
