Durante o debate ficou bem claro as dificuldades que os guardas civis municipais enfrentam no dia-a-dia
Na noite da última quinta-feira (21), foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Araras, para debater alguns pontos do Estatuto da corporação aprovado no final do ano passado, depois de muita luta da categoria.
Durante o debate ficou bem claro as dificuldades que os guardas civis municipais enfrentam no dia-a-dia em Araras (SP). O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Moisés Daniel Furlan, respondeu perguntas sobre a implantação de cursos, visando a promoção de guardas, inclusive para as funções de inspetor e subinspetor e o pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho), uma gratificação dada aos trabalhadores das categorias.
O secretário Furlan não citou prazo de implantação. Ele enfatizou que a atual administração enfrenta dificuldades financeiras para atender as reivindicações e disse ainda: “É que eu sempre digo lá na Guarda, não podemos permitir que as mazelas de 13 anos deixadas na guarda sejam despejadas no Pedrinho que está só há 9 meses no cargo”, destaca o secretário.
Durante toda a audiência, respondendo as perguntas inclusive dos guardas civis municipais, o secretário continuava afirmando que a Prefeitura não tinha dinheiro para a implantação do RET e garantir as promoções. “Se nós implantarmos o RET que prevê um aumento de 30% no salário dos GCM´s vai custar R$ 1,3 milhão por ano e a administração não tem esse orçamento, por isso, acho muito difícil implantar nesse ano. Mas nossa intenção é atender”, frisou.
NÃO CONVENCEU
O presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), Raul José dos Santos, acompanhou a audiência e disse o seguinte. “O senhor secretário fala que a Prefeitura não tem dinheiro para pagar o RET que daria pouco mais de R$ 107 mil por mês e agradaria todos os gcms. Mas em abril deste ano, a Prefeitura pagou mais de R$ 97 mil em horas extras, para fazer os guardas civis municipais trabalharem eventos fora de suas escalas e principalmente nos finais de semana. Então, senhor secretário, esse argumento não me convence”, rebateu Raul.
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O presidente do sindicato que também é guarda civil municipal citou como exemplo, uma situação que ele mesmo vivenciou. “Certa vez fiquei 25 horas cuidando de urnas eletrônicas da eleição, longe do meu convívio familiar e não recebi as horas extras. Essa insegurança é que queremos acabar. Os guardas civis municipais são convocados para trabalhar em festas como Café com Chocolate na praça, eventos no Parque Ecológico, Natal e Ano Novo e nem mesmo sabem se vão receber as horas extras”, disse
Segundo Raul, o RET é uma segurança jurídica, que inclusive tem o aval do Ministério Público. “Todos os guardas poderão cumprir até 200 horas por mês e acabariam as horas extras. Então apenas cumpra o RET. É isso que eu tenho para colocar”, enfatizou.
TINHA DINHEIRO EM CAIXA
Respondendo um questionamento do guarda civil municipal, José Soares dos Santos, o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) que presidiu a audiência, também confirmou que a Câmara Municipal aprovou no ano passado R$ 560 mil, que ficou provisionado para o pagamento do RET, entre os meses de julho a dezembro deste ano.
“Levamos em conta que levaria uns seis meses para adaptação, então já garantimos os seis meses seguinte, mas agora o secretário disse que a Prefeitura não tem dinheiro. Sei que é difícil, mas precisamos avançar nessas questões”, cobrou o vereador.
O ex-secretário de segurança, João Tranquillo Beraldo também participou da audiência e lembrou que quando foi apresentado a minuta do Estatuto no ano passado, ninguém sabia quem seria o próximo prefeito e que a iniciativa foi realmente para contemplar os guardas. “Essa era uma dívida que o município tinha com eles. Em 2004 foram tiradas todas as promoções dos servidores, mas realmente os guardas municipais têm um trabalho diferenciado e precisam ser valorizados. Eles deixam as famílias deles para arriscarem a vida cuidando das nossas”, reforçou.
Beraldo falou ainda que os 30% de reajuste com o RET nos vencimentos é o mínimo que eles encontraram ao pesquisar em outras guardas municipais. “Não vou me lembrar o valor, mas pagávamos uma fábula de horas extras que era feita por uma parte dos guardas. Com o RET atenderemos a todos e eliminamos as horas extras. Com certeza, esse é o melhor caminho”.
VÁRIOS PROBLEMAS NA CORPORAÇÃO
Durante a audiência, os guardas civis também aproveitaram a oportunidade para expor vários outros problemas que vem ocorrendo na Guarda Civil Municipal de Araras, como a falta de manutenção nos veículos, problemas com os rádios de comunicação e a falta de fardamento.
Para justificar, o secretário Furlan voltou a falar da falta de recursos, mas informou que com muito esforço em breve sairá a licitação para a compra dos novos uniformes e que já está buscando recursos junto ao Governo Federal e que em breve terá novidades. Ele afirmou ainda, a Guarda assumir a zona azul em Araras também é uma tentativa de aumentar os recursos e investir na compra desses equipamentos, inclusive em mais viaturas.
DIMINUIÇÃO DAS RONDAS
O secretário Furlan confirmou na audiência que diminuiu o número de viaturas nas ruas durante a madrugada, mas voltou a insistir que é uma questão estratégica, porque são os horários que tem menos ocorrências.
Furlan chegou a dizer que a viatura da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) é recolhida as 3 horas todos os dias e posteriormente fica duas viaturas do setor e mais uma do inspetor, uma na zona leste e uma no Lago Municipal.
Mas ele acabou sendo questionado por um gcm durante a audiência, que contou seu desespero em uma dessas madrugadas. “Eu fico sozinho em uma viatura no Lago Municipal. Há pouco tempo me deparei com um grande número de jovens em um quiosque fazendo muito barulho e consumindo drogas. Minha primeira atitude foi chamar um reforço, mas ele demorou para chegar e acabei eu sozinho descendo da viatura e com muito diálogo consegui controlar a situação”.
O gcm ressaltou que ainda bem que não aconteceu nada de mais grave, porque depois descobriu que naquela noite havia apenas duas guarnições e os guardas disseram que não estava conseguindo sair viatura por ela apresentava problemas mecânicos. “Por isso, secretário essa é uma situação que precisa ser resolvida, porque o guarda não pode ficar sem apoio, seja qual for o horário e peço ajuda de todos para resolver aquela situação no Lago Municipal”.
A declaração do presidente do Sindsepa também coloca em dúvida a estratégia do secretário. Raul falou que está sendo cortado o excesso de horas para todos os guardas fecharem o mês com 160 horas. “Mas quando eles precisam para dar segurança em eventos nos finais de semana fazem a convocação e no dia-a-dia querem cortar as horas”.
Para o gcm aposentado e também diretor do Sindsepa, José Luiz Vitor, a administração tem que parar de fazer política e começar a ver o servidor como um trabalhador, dando a ele condições para que possa prestar um bom serviço para o município.
NOVA AUDIÊNCIA EM NOVEMBRO
O vereador Marcelo propôs uma nova audiência para o mês de novembro e sugeriu que o secretário leve todas as informações para avançar nas questões dos guardas civis municipais. “Acredito que 45 dias é um prazo suficiente para podermos ter um raio-x das finanças do município, estudos técnicos, informações precisas e dados precisos, inclusive da receita da zona azul para ver no que podemos avançar nas questões dos guardas e do problema que vem ocorrendo com os jovens no Lago Municipal”.
Também participaram da audiência os vereadores Romildo Benedito Borelli (PSD), Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Carlos Martini Júnior.
