Cobrança para motos caiu 86%, chegando a R$ 12,30. DPVAT voltou a valer após decisão do STF. A partir de 2021, motorista poderá escolher qual seguradora prestará o serviço.
Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda. A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
A redução do valor está ligada ao fundo atual do DPVAT, que conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. o motorista vai poder escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.
De acordo com a autarquia, o objetivo é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.
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