Municipalidade foi condenada em 2013 a construir Estação de Tratamento de Esgoto, mas projeto não foi finalizado
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público (MP) fechou um acordo judicial com a Prefeitura de Cordeirópolis (SP) para abater uma multa de R$ 25 milhões acumulada desde a condenação do município em junho de 2013 por não tratamento de esgoto. Com o acordo, a administração tem até agosto de 2018 para concluir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A decisão judicial de 2013 determinava a construção da ETE e a recuperação das 56 nascentes da bacia do Ribeirão Tatu, manancial que recebe o esgoto não tratado do município. A multa para o não cumprimento da ordem era de R$ 10 mil ao dia, o que, no acumulado, chegou a R$ 25 milhões neste ano.
De acordo com o promotor do Gaema, Ivan Carneiro, Cordeirópolis nunca tratou o esgoto, mesmo com a exigência Constituição Federal, desde 1989, para que todos os municípios façam o tratamento. O acordo para abatimento da multa, firmado nesta segunda-feira (27), prevê, além do prazo para conclusão da ETE, uma compensação ambiental por meio de projetos apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente do município.
Segundo ele, a multa de R$ 25 milhões foi convertida em melhorias ambientais na cidade ao custo de R$ 18,5 milhões. A obra da ETE tem custo de mais R$ 18,7 milhões. “Se a estação tivesse sido construída na época, custaria metade do que o município vai gastar [com esse processo]”.
“O município havia sido condenado a implantar o tratamento e recuperar o lençol freático da bacia do Ribeirão Tatu. A multa estava em R$ 25 milhões este ano e como isso sangraria o município sem grandes retornos para a região, já que o recurso seria pulverizado para o estado inteiro, nós fizemos um acordo para recuperação ambiental na própria cidade, como melhoria no tratamento de água, redução de perda d’água e outras ações ambientais, bem como o tratamento do esgoto para ser concluído até agosto”, disse o promotor.
Carneiro informou, ainda, que a ETE terá capacidade para tratar todo o esgoto coletado de Cordeirópolis em nível secundário, ou seja, com remoção da matéria orgânica por reações bioquímicas.
‘É uma vergonha’
O secretário de Meio Ambiente de Cordeirópolis, Joaquim Dutra, admite o atraso da cidade em relação ao tratamento de esgoto. “Na verdade, é uma vergonha o município não ter uma estação de tratamento de esgoto. Nós não temos na região uma cidade que não tenha estação e isso foi uma das prioridades nossas desde o início da gestão [em 2017]”.
“Nós apresentamos um rol de projetos para o Gaema, que foram aceitos. São nove projetos, a maioria relacionada a saneamento básico. (…) Um dos projetos é o de combate a perda de água com a instalação de macromedidores”, exemplificou o secretário.
Há ainda projeto de construção de galerias pluviais, construção de reservatórios de água em bairros periféricos e de macrodrenagem urbana, entre outros. Segundo ele, os projetos serão realizados com arrecadação do próprio município e com convênios firmados pela prefeitura. O secretário acrescenta, ainda, que quatro nascentes já foram reflorestadas.
