O objetivo da Lei é mostrar à população a importância da esterilização, da vacinação, da prevenção de doenças, da posse responsável e das necessidades básicas do animal
A Câmara Municipal de Araras aprovou nesta semana, o Projeto de Lei dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que institui no calendário oficial de Araras a Semana de Incentivo à Castração, Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos, a ser comemorada, anualmente, sempre na primeira semana de agosto.
O objetivo da Lei é mostrar à população a importância da esterilização, da vacinação, da prevenção de doenças, da posse responsável e das necessidades básicas do animal, como alimentação, água e bem-estar, além de conscientizar o munícipe quanto a necessidade de se castrar o animal, aplicar a microchipagem e criminalizar agressores de cães e gatos.
O projeto autoriza o Poder Executivo celebrar convênio ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe voltadas à proteção animal.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
