O projeto prevê multa ao empregador que além do gênero, discrimina por cor e idade.
Na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2015, que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) multa para o empregador que não pagar salários iguais para homens e mulheres que atuam nas mesmas funções.
A multa em favor da empregada corresponde ao dobro do valor da diferença salarial. O deputado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto, afirma que mesmo com as políticas de igualdade de gênero já existentes ainda são registrados casos de discriminação no quesito desigualdade salarial.
O texto do projeto destaca que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes.
No momento, o projeto segue para votação na Câmara. O texto prevê que os casos devem ser apurados em processo judicial, e a punição também é válida para discriminação por idade, cor ou situação familiar.
Fonte: Senado Notícias
