Senado aprova projeto que regula fundo e muda regras eleitorais

O Senado federal aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regula os custos de campanha e regulamenta a distribuição do fundo de financiamento eleitoral. O projeto que havia sido aprovado na madrugada de quarta pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

O fundo de financiamento para as eleições de 2018, previsto em R$ 1,7 bilhão de reais. O fundo contará com 30% dos recursos separados para as emendas de bancada, com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016.

Na votação, os senadores decidiram retirar dois itens do projeto, considerando estranhos ao conteúdo da proposta. Um deles é o artigo que permitia a partidos e a pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90%. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) explicou a exclusão do trecho.

“Eu na defenderia e nem pautaria matéria que fosse estranha a Medida Provisória, eu já devolvi Medida Provisória inteira, inclusive. Por que eu não iria excluir pedaço de Medida Provisória que o Plenário não concorda? O requerimento veio do Plenário e foi votado pelo Plenário.”

Outro artigo excluído foi o que tratava do autofinanciamento, permitindo que candidato poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para os cargos estabelecido pelo projeto.

Para valer para as eleições de 2018, o projeto precisa ser sancionado por Temer até o próximo sábado (7).