O Poder Executivo, disse estar ciente da situação e já foi determinado que seja feita uma análise criteriosa, caso a caso.
Diante da informação de que alguns servidores tiveram descontos indevidos no holerite do mês de novembro, por parte de uma empresa operadora de cartões, a Prefeitura Municipal de Araras (SP), emitiu uma nota em seu portal oficial.
O Poder Executivo, disse estar ciente da situação e já foi determinado que seja feita uma análise criteriosa, caso a caso. Comprovando-se que tal desconto foi indevido, o servidor irá receber a devolução do valor descontado na folha de pagamento na segunda parcela do décimo terceiro salário, ou mais tardar na folha de pagamento dezembro.
A Prefeitura Municipal se colocou a disposição de todos os servidores para outros esclarecimentos através do telefone 3547-3141.
O que diz o SindSepa
Após receber várias denúncias de trabalhadores o SindSepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) esclarece que não pode haver nenhum desconto em folha de pagamento sem prévia autorização do funcionário.
Segundo denúncias da categoria, servidores estão recebendo descontos indevidos no holerite por parte de outras associações e bandeiras de cartão. “Cabe destacar que o SindSepa não comunga com este tipo de atitude”.
A lei que permite a Prefeitura de Araras a promover subtrações em folha de pagamento de seus funcionários, filiados às entidades, determina que os descontos só sejam efetuados com “ prévia e expressa autorização do funcionário”.
É importante salientar também que o Sindicato já comunicou a Secretaria de Administração para que tome as devidas providências e que em holerite só podem ocorrer descontos autorizados pelo servidor.
Por fim, o Sindsepa orienta que os servidores que tiveram descontos indevidos de seguro de vida, cartão ou mesmo mensalidade, que procurem o PROCON de Araras, na Av. Zurita, 681 (no Centro de Atendimento ao Munícipe).
