Participaram da licitação a Unimed e o Convênio São Luiz, sendo este último o vencedor por ofertar o menor preço.
Na sexta feira (08) a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SP) esteve reunida com Marcos Antonio Ferezini – secretário de administração para tratar do aumento de preço ocorrido no convenio médico dos servidores públicos municipais do município.
De acordo com o secretário participaram da licitação a Unimed e o Convênio São Luiz, sendo este último o vencedor por ofertar o menor preço. Outras operadoras de planos de saúde não quiseram participar do processo de licitação, tendo em vista ser um plano coletivo (familiar) e sem cobrança por faixa etária, ou seja, no sistema atual todos pagam igual por um plano familiar, independente da idade e da quantidade de pessoas do grupo familiar.
O SindSepa questionou sobre os valores que aumentaram na casa de 60%, enquanto os salários dos servidores vêm tendo apenas a recomposição da inflação e percentuais muito baixos de recuperação salarial. Segundo o secretário de administração, o Convênio São Luiz justificou o aumento alegando um grande número de sinistralidade, ou seja, o uso do convênio está muito alto, o que acaba por acarretar uma necessidade de adequação dos preços baseado nesta sinistralidade.
Cabe destacar que o departamento jurídico do sindicato está analisando a legalidade do aumento do preço baseado na sinistralidade, pois alguns Tribunais têm consolidado o entendimento acerca da necessidade de comprovação dos números que compõem tais cálculos de reajuste dos planos coletivos e aumentam os valores com base na sinistralidade e dos custos-hospitalares.
De acordo com a Justiça “sendo assim, o reajuste unilateral, em percentual bem superior aos praticados à época ou, ainda, divulgados pelos órgãos oficiais, unicamente baseado em alegado aumento de sinistralidade, viola o quanto disposto no art. 51, IX e XI, do CDC e provoca desequilíbrio na relação contratual estabelecida entre as partes, contrariando a natureza do instrumento firmado e mostrando-se abusivo”.
Paralelo a isso, o SindSepa acompanhará a qualidade do atendimento, pois nos últimos tempos o São Luiz vem trazendo muitos problemas aos servidores na prestação dos serviços contratados.
Nota de esclarecimento: O SindSepa não participa de licitação e lembramos também que a adesão do servidor ao convênio médico não é obrigatória.
