O documento da administração contém a resposta das solicitações dos servidores públicos.
O SindSepa – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SP) recebeu do governo municipal de Araras a proposta de acordo com o detalhamento dos itens reivindicados pela categoria na terça-feira (13). O documento da administração contém a resposta das solicitações dos servidores públicos. A informação foi publicada no site oficial do sindicato. Leia abaixo:
Buscávamos muito mais, porém uma Lei Federal (173/2020 do governo Bolsonaro) congelou os reajustes de salários e bonificações dos trabalhadores públicos. Assim como nós, muitas cidades da região não tiveram nada de reajuste, enquanto em Araras a negociação ficou de ser retomada em dezembro.
Como forma de garantir que a Lei Federal não prejudique ainda mais financeiramente os funcionários da administração pública neste ano, ficou acordado que a reposição inflacionária de 2020 e o aumento do ticket de alimentação para R$ 300 serão discutidos novamente em dezembro, ocasião em que será verificado o enquadramento da administração municipal na Emenda Constitucional 109.
Outro importante ponto da pauta foi o pagamento das licenças prêmios vencidas até de 26 de maio de 2020, que já está voltando a ser regularizado. A Prefeitura vai disponibilizar no mínimo R$ 50 mil por mês para custear os benefícios e espera-se que, em 2022, as licenças vencidas e acumuladas sejam quitadas para evitar mais prejuízos aos servidores.
Estamos desde o início da pandemia em 2020 tentando fazer com que os trabalhadores da linha de frente de combate ao COVID-19 recebam os 40% de insalubridade, uma vez que estão expostos constantemente a um ambiente que pode prejudicar a saúde e a integridade física desses profissionais. A Prefeitura se comprometeu a contratar, em caráter de urgência, uma empresa para fazer o laudo técnico e definir essa questão.
Cabe ressaltar que a segurança do trabalhador é um tema que nem deveria entrar em pauta, por ser uma obrigação do empregador, porém ela precisa sempre ser um dos principais eixos nas negociações e, para tentar resolver o problema, foi acordado que será disponibilizado regularmente EPI (Equipamento de Proteção Individual) a todos os trabalhadores presenciais, além da instituição de um programa de treinamentos com SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) para orientar sobre o correto uso dos itens.
Também foi definido que será realizado um estudo sobre o pagamento de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito e fornecimento de novos uniformes (farda e coturno) aos Guardas Civis Municipais, além da valorização dos profissionais da Secretaria de Educação, plano de carreira para toda categoria e colocação em pautas de estudos a moradia popular aos servidores públicos de Araras.
