Uma das proposituras versa sobre a avaliação de desempenho e estágio probatório, onde altera os prazos de defesa nos processos administrativos.
Vários projetos de lei que interferem diretamente no funcionalismo público de Araras (SP) tramitam na Câmara dos Vereadores e o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) já se mobiliza para que nenhum prejudique os trabalhadores.
Uma das proposituras versa sobre a avaliação de desempenho e estágio probatório, onde altera os prazos de defesa nos processos administrativos. O Sindicato defende que sejam instituídos dias úteis nos prazos de defesa. Quanto aos servidores serem encaminhados para programas de capacitação, defendemos o treinamento quando do ingresso no serviço público.
“Defendemos ainda que alguns itens de avaliação sejam revistos, pois são muito subjetivos, deixando o servidor a margem da interpretação dos superiores, é necessário que sejam critérios claros e objetivos”, disse José Raul dos Santos, presidente do sindicato.
Outro projeto que tramita na Câmara Municipal é o da reforma na Previdência Social dos Servidores, que vai aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, passando dos atuais 11% (onze por cento), para 14% (quatorze por cento), e altera as regras de aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional nº 103.
“Diante das polêmicas envolvendo os projetos de lei, o Sindsepa se reuniu com o presidente da Câmara na quarta-feira (16) para fazer apontamentos e foi garantido que será realizada audiência pública para debater os temas antes que as propostas sejam colocadas para votação”, destacou Adolfo Antônio Affonso, vice-presidente do sindicato.
