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A ação aconteceu numa área equivalente a 0,74 hectares, sem autorização do órgão ambiental.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental durante fiscalização na quinta-feira (7), pelo zona rural de Leme (SP), acabou constatando intervenção em área de preservação permanente através de supressão de vegetação pioneira.
A ação aconteceu numa área equivalente a 0,74 hectares, localizada no Sitio Paraíso, e de acordo com informações da corporação, sem autorização do órgão ambiental.
Diante dos fatos, lavrou-se em desfavor do infrator o auto de infração ambiental na modalidade de multa simples nos termos do artigo 43 da Resolução SIMA 005/21.
Providências penais adotadas por irregularidade captulada no art. 38 da lei federal 9.605/98.
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