O pedido de liminar foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, no último sábado (12).
O Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar do prefeito Pedro Eliseu Filho, Pedrinho Eliseu (PSDB), que pretendia manter-se no cargo com a medida cautelar. Decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação de seu registro nas eleições de 2016 e determinou nova eleição para prefeito.
O pedido de liminar foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, no último sábado (12), pelo advogado de defesa do prefeito, Michel Saliba de Oliveira. A liminar foi distribuída e julgada pelo ministro Celso De Mello.
Jacovetti atualmente ocupa o cargo do pai do Prefeito, Pedro Eliseu Sobrinho, Pedrão Eliseu (DEM), que pediu afastamento para resolver questões particulares. No entanto, se ele retornar também poderá assumir a Prefeitura no lugar de Jacovetti até a eleição suplementar.
Até agora, neste pouco mais de um ano e quatro meses, Pedrinho Eliseu se mantinha no cargo amparado por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Mas no julgamento, os ministros afastaram a liminar concedida e determinaram a realização de nova eleição para prefeito de Araras, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.
A decisão do TRE considerou que matérias publicadas pelo Jornal Já, em 2008, sobre o então vice-prefeito da cidade, Francisco Nucci Neto (PMDB), candidato a prefeito nas eleições daquele ano tiveram potencial para influenciar o resultado daquela eleição. No julgamento, os juízes do TRE ressaltaram também o vínculo existente entre as famílias dos representantes do jornal e do prefeito eleito em 2008, Pedrinho Eliseu.
A definição do novo pleito será feita pelo TRE-SP, nos próximos dias o qual emitirá as regras e a data da nova eleição.
Veja a decisão publicada hoje (16), pelo STF clicando aqui
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