O tema será debatido em duas audiências públicas.
O Supremo Tribunal Federal abre o mês de agosto com discussão polêmica sobre descriminalização do aborto. O tema será debatido em duas audiências públicas, sob o comando da ministra Rosa Weber, na sexta, dia 03, e na segunda, dia 06.
Ao todo, serão ouvidas 45 exposições por organizações das áreas de saúde, entidades religiosas e de direitos humanos, além de estudiosos do assunto.
Todo o debate servirá de base para a decisão de outros 10 ministros sobre o processo aberto pelo PSOL, pelo direito à gestante de interromper a gravidez até a DÉCIMA SEGUNDA SEMANA sem necessidade de autorização legal.
No Brasil, a lei só permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou quando representa risco para a mãe.
E a partir de 2012, é autorizado em casos de fetos anencéfalos, má formação que, na maioria dos casos, provoca a morte logo após o nascimento.
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