STF revoga liminar e nova eleição para prefeito deverá acontecer ainda em 2022 na cidade de Leme, SP

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O ex-prefeito Wagão (PSD) enquadrado pela Lei da Ficha Limpa teve revogada decisão liminar que suspendia a eleição suplementar. A cidade é governada desde 2021 pelo presidente da Câmara Municipal.

Na tarde de quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal revogou a liminar que suspendia a eleição suplementar para o cargo prefeito municipal em Leme (SP), com isso novas eleições para o cargo devem ocorrer ainda em 2022.

O ex-prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho, o popular Wagão (PSD) que foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa teve nova derrota judicial, dessa vez perante ao STF, que revogou uma decisão liminar que mantinha suspensa a eleição suplementar na cidade de Leme desde outubro de 2021. A nova decisão abre caminho para que o município finalmente realize a eleição suplementar, uma vez que o pleito eleitoral não foi possível nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia e foi objeto de decisão liminar junto ao STF no final de 2021, que suspendeu o pleito eleitoral que deveria ter ocorrido.

Tal instabilidade política se mantém no município desde da eleição para prefeito de 2020, mesmo sendo o vencedor do pleito, o então prefeito Wagão que concorria a reeleição, teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral após pedido do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) que demonstrava que o  mesmo estava inelegível por enquadramento na Lei da Ficha Limpa e condenação pelo caso dos “ Valinhos”, que foi uma situação que gerou repercussão nacional, onde o prefeito supostamente produzia vales compras para que os munícipes e seus aliados fossem a mercados fazerem compras pessoais  as custas de verba pública.

Para o advogado eleitoral que representa o PSDB de Leme no processo, Dr Leandro Cerbi a decisão vem devolver a Leme uma disputa eleitoral necessária: “ A Cidade de Leme vem sofrendo desde 2020 com esse processo, o então prefeito Wagão não podia concorrer ao pleito, pois sabia que era ficha suja, mas mesmo assim insistiu e gerou todo esse caos político, com essa decisão Leme finalmente deve ter nova eleição e poder escolher de fato candidatos que estejam regular com a Lei Eleitoral.”

Ainda não foram agendadas as novas eleições que podem ocorrer inclusive junto com a eleição de 2º turno nacionais, se estas acontecerem. A informação foi divulgada em primeira mão pelo programa MANHÃ TOTAL na manhã de sexta-feira (16). Acompanhe abaixo:

RELEMBRE O CASO

Wagão vai para a reeleição no pleito de 2020 para o governo 2021-2024, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral de Leme e, então, como em 2016 recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a candidatura em situação “sub judice”, o candidato pôde participar da propaganda eleitoral e ter seu nome na urna, foi o mais votado na eleição de 15 de novembro de 2020, obtendo 22.524 votos, o que corresponde 46,80% dos votos válidos, mas o recurso que impetrou contra a impugnação foi negado pelos membros do TRE-SP, em decisão unânime, em sessão de 20 de novembro.de 2020.

A decisão por uma nova eleição de Leme veio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o recurso do prefeito eleito em 2020, Wagner Ricardo Antunes Filho, (PSD), e manter o indeferimento da sua candidatura à reeleição.

O Tribunal então divulga as condições para as eleições suplementares divulgando data das convenções dos partidos, data para a propaganda eleitoral e para a nova eleição que aconteceria em março. No entanto com o surgimento da pandemia do Covid-19 as eleições suplementares foram adiadas em Leme e, também, em algumas outras cidades. De março de 2021 foram remarcadas para 06 de maio e depois para 04 de julho, 1 de agosto devido ao agravamento da pandemia e da alta taxa de ocupações de leitos do sistema de saúde na região de Leme.

O adiamento para 03 de outubro de 2021 ocorreu devido a situação de pandemia e a eleição então marcada para ocorrer no dia 3 de outubro em Leme foi suspensa, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto por Wagner Ricardo Antunes Filho (Wagão), prefeito eleito na cidade em 2020, suspendendo a eleição suplementar para prefeito de Leme. Com isso buscava Wagão com seus recursos na justiça assumir o cargo de prefeito desativando a necessidade de novas eleições.

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