Lançado no governo Lula, programa terminaria neste ano. Decreto com prorrogação do prazo será publicado no ‘Diário Oficial’ da próxima segunda (30), informou a Presidência.
O presidente Michel Temer assinou um decreto para prorrogar o programa Luz para Todos até 2022. Lançado em 2003, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa terminaria neste ano.
Segundo a assessoria de Temer, o decreto com a prorrogação do programa será publicado no “Diário Oficial da União” da próxima segunda-feira (30).
O Luz para Todos foi lançado pelo governo federal com o objetivo de levar energia às famílias mais pobres e sem acesso à luz elétrica.
Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa.
Acesso ‘universal’
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a prorrogação do Luz para Todos, a “universalização plena” do acesso à energia elétrica no país deve alcançar mais de 2 milhões de pessoas do meio rural.
A prorrogação por mais quatro anos, segundo a pasta, permitirá a conclusão das obras e dos contratos em andamento.
Decreto de Temer
De acordo com o texto do decreto, divulgado pelo Planalto, devem ser beneficiadas pelo programa as famílias “residentes na área rural que ainda não tenham acesso ao serviço público da energia elétrica”. O programa prioriza:
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal;
- Famílias beneficiárias de programas de governo que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico;
- Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário;
- Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.
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