Grupo tem até este domingo (23) de setembro para sair do local voluntariamente; segundo decisão judicial; Prefeitura disse que enviará transporte e suporte médico.
Termina, neste domingo (23), o prazo para que os ocupantes do Horto Florestal de Limeira (SP) deixem o espaço de forma voluntária, de acordo com decisão da Justiça. Desde outubro de 2017, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), cerca de 100 famílias, vivem no local. A Prefeitura informou, na sexta-feira (21), que notificou a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo sobre a estrutura solicitada para a reintegração de posse da região, em caso de necessidade.
Na última terça-feria (18), a Justiça suspendeu a reintegração de posse da área do Horto Florestal, em Limeira (SP). Neste sábado (22), o grupo fez uma passeata pela região.
De acordo com nota oficial da Prefeitura, veículos serão direcionados ao local para fazer o transporte das pessoas e de objetos. Além disso, serviços como do Samu e de ambulâncias, além de efetivos da Guarda Civil Municipal e do Ceprosom, estarão à disposição no local.
“Reiteiramos que vamos atender prontamente ao comando da PM sobre a estrutura necessária para que a medida seja concretizada”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Daniel de Campos.
Adiantado
A ação aconteceria no início da manhã de 19 de setembro. Segundo a decisão do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública, a negociação para a saída voluntária das pessoas estava adiantada e por isso, a Justiça deu mais um prazo, até este domingo (23) para que os ocupantes da área deixem o local.
Segundo o juiz Shinen, ele recebeu no final da tarde de terça-feira o gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Marco Aurélio M. Faria Júnior, que o informou que a negociação com os ocupantes para a saída voluntária do imóvel público estavam adiantadas.
Com isso, ele determinou a suspensão da reintegração de posse, “até mesmo porque o embate e o uso de violência consistem em medida extrema, devendo ser utilizadas após o esgotamento da via pacífica”, diz a decisão. A Polícia Militar e o Tribunal de Justiça foram notificados e a ação suspensa.
Entenda o caso
No dia 20 de outubro, cerca de 100 famílias que moravam no assentamento Elizabeth Teixeira ocuparam outro trecho da mesma região em que vivem, onde fica o Horto Florestal. A direção do MST informou à época que a área era pequena, e por isso houve a necessidade da expansão. Ele afirmou que a ocupação também tinha a intenção de reivindicar a regularização do assentamento.
A prefeitura pediu a reintegração no mesmo dia em que a área foi ocupada pelo MST. A Justiça Estadual chegou a conceder a liminar pela reintegração no mesmo dia, mas a decisão foi derrubada dois dias depois. Em seguida, o processo foi remetido para a Justiça Federal, já que há cinco processos nesta instância que reivindicam a posse do terreno.
No dia 6 de dezembro, a juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira determinou a reintegração de posse da área do Horto Florestal de Limeira. Para essa decisão, a juíza argumentou que o terreno ocupado receberá uma parte do aterro sanitário municipal.
“A posse do autor está devidamente demonstrada pelo decreto municipal que declarou de utilidade pública a área. (…) Há ainda que se mencionar que a gleba invadida destina-se à implantação da terceira fase do aterro sanitário municipal, tendo o autor já pedido licença ambiental à Cetesb [Companhia Ambiental do Estado] para utilização do terreno para tal finalidade”.
Aviso: Os comentários só podem ser feitos via Facebook e são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, sendo passível de retirada, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.
Tem uma sugestão de reportagem? Nos envie através do WhatsApp (19) 99861-7717.
