O alerta é do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Araras (SP).
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Condef) de Araras, Geovana Gisele Almeida dos Santos, alerta os trabalhadores portadores de deficiência que agora está permitido o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a aquisição de órteses e próteses.
A permissão ocorreu a partir do mês de abril último, quando o presidente da República, Michel Temer, publicou o Decreto nº 9.345/2018. O referido decreto libera a movimentação da conta do FGTS pelo trabalhador com deficiência e limitações de natureza física ou sensorial, que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.
Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando a condição, espécie e nível da deficiência apresentada, além de uma prescrição médica indicando a necessidade do uso da prótese ou órtese.
Para a presidente do Condef, é preciso que os trabalhadores portadores de deficiência tenham conhecimento dessa possibilidade. “Precisamos fazer com que essa informação atinja o maior número de munícipes, para conhecimento e compartilhamento às pessoas cujos parentes e amigos possam usufruir deste benefício”, comentou Geovana.
Para mais detalhes sobre essa possibilidade, o interessado deve se informar junto ao Agente Operador do FGTS, no caso, a Caixa Econômica Federal.
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