Luiz Carlos Meneghetti (PPS) e os outros réus terão que devolver R$ 6,1 milhões por fraudes em licitações. Ele negou irregularidades e disse que vai recorrer da decisão da Justiça.
Por G1 São Carlos e Araraquara
A Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-prefeito de Araras (SP) Luiz Carlos Meneghetti (PPS), uma empresa e seus sócios por improbidade administrativa. Os réus foram sentenciados ao ressarcimento de R$ 6,1 milhões.
O ex-prefeito negou irregularidades e informou que vai recorrer da decisão. A EPTV não conseguiu contato com a empresa e os sócios. (Veja abaixo o posicionamento completo).
Fraudes em licitações
Segundo investigação, ocorreram fraudes em licitações para prestação de serviço de arrecadação de impostos e taxas do município de Araras.
Conforme apontou o juiz autor da condenação em 1ª instância, Antônio Cesar Hildebrand e Silva, “o prefeito foi alertado e teve ciência do problema verificado e, além de não tomar qualquer providência, prorrogou o contrato, proporcionando que o desvio de numerário pertencente ao município fosse ainda maior”.
Os sócios da empresa depositaram para o município valores inferiores aos tributos arrecadados, o que resultou em condenação em processo criminal pela apropriação de valores.
Os réus ainda foram condenados a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos por cinco anos (aplicável apenas às pessoas físicas); pagamento de multa civil no valor equivalente ao dobro daquele o ser ressarcido; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O que diz o prefeito
Por telefone, o ex-prefeito informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que vai recorrer da decisão.
“Não houve improbidade administrativa nenhuma. Desde a última sexta-feira já conversei com meus advogados e vamos recorrer da decisão. E sobre ficar inelegível, estou tranquilo, isso não vai acontecer e não me causará instabilidade política”, disse Meneghetti.
Luiz Carlos Meneghetti (PPS) foi eleito pela primeira vez em Araras em 2000, com quase 24 mil votos. Em 2004, ele concorreu novamente ao cargo e foi reeleito com 29 mil votos.
Outras acusações
O ex-prefeito é processado em nove ações de improbidade administrativa e já foi condenado em três delas, não cabendo recurso em segunda instância. Em um dos processos, ele foi condenado a efetuar o pagamento de R$ 3,94 milhões.
Em julho do ano passado, a Justiça concedeu liminar que autoriza o bloqueio de R$ 10,6 milhões em bens do ex-prefeito de Araras (SP) Luiz Carlos Meneghetti (PPS), dos quatro filhos dele e três empresas da família.
