Tribunal Regional do Trabalho com sede em Campinas recebeu 27.418 novas ações na semana que antecedeu a entrada da Lei nº 13.467 em vigor. Média semanal era de 5,5 mil.
Dados divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), revelam que houve um ‘boom’ de ações recebidas nas semanas que antecederam a entrada em vigor da nova lei trabalhista no país. Entre os dias 5 e 11 de novembro de 2017, por exemplo, foram ajuizadas 27.418 novas ações, número 498% superior a média semanal de 5,5 mil.
Os números são referentes aos processos ajuizados na 1ª instância do TRT-15, composto por 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, responsáveis pelo atendimento de 599 municípios do interior paulista.
Segundo o TRT-15, o aumento teve início na semana de 22 a 28 de outubro, com 7.560 ações recebidas. Na semana seguinte (29 de outubro a 4 de novembro), foram 8.138.
Nova lei, menos ações
Na primeira semana com a Lei nº 13.467 em vigor, entre os dias 12 e 18 de novembro, o número de ações ajuizadas o TRT-15 despencou. Foram 2.514 processos na semana.
Dados mostram que após os extremos, entre a semana que antecedeu a mudança e a seguinte, o número de ações caiu para menos da metade da média.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre dezembro de 2017 (13.772) e janeiro de 2018 (12.378) foram ajuizadas 26.150 ações no TRT-15, 48% menos na comparação com os 50.650 processos recebidos entre dezembro de 2016 (27.463) e janeiro de 2017 (23.187).
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