Algumas decisões do Tribunal têm sido questionadas por entidades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão de pelo menos 334 publicações em redes sociais, alegando veiculação de conteúdos falsos, desde o início da pré-campanha neste ano. Decisões de ministros da Corte ordenaram a retirada de conteúdo de plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, WhatsApp, Tiktok, Kwai e Gettr.
Algumas decisões do TSE contendo ordens de remoção de conteúdo têm sido questionadas por entidades da sociedade civil por, segundo elas, intervir excessivamente na seara política e na liberdade de expressão. Recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a decisão da Corte que determinou a retirada de 31 publicações que associavam o candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.
Na lista das remoções está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo. A ANJ chegou a classificar a medida do tribunal como “censura” e a Abraji afirmou que não é saudável para a democracia colocar “o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”.
Em outro caso, a Corte Eleitoral determinou que o site de notícias O Antagonista removesse um texto no qual Lula era acusado de ter ligação com o traficante Marcola, que atua como chefe da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
EXCESSOS
Para David Nemer, professor de Estudos da Mídia da Universidade de Virginia (EUA), a manifestação de associações como a Abraji, no caso da Gazeta do Povo – que fez uma postagem nas redes sociais vinculando Lula a Ortega -, evidencia possíveis “excessos” na atuação do TSE.
– Uma forma de mitigar isso é o TSE se colocar em conversa com associações de jornais e imprensa. Redes sociais não são entendidas como empresas de bem comum, diferentemente de como é vista a imprensa. Ações contra a imprensa precisam ser vistas com muita cautela – disse o autor do livro Tecnologia do Oprimido.
O TSE recebeu, desde julho, 129 representações com denúncias de disseminação de fake news contra os presidenciáveis, o que corresponde à abertura de mais de um processo por dia nos últimos três meses. Nem todos os pedidos, no entanto, resultaram em decisões para retirada do ar de conteúdos que as campanhas consideraram ofensivos. Os ministros negaram a exclusão em 58 processos. Em outros 29 casos, a Corte nem sequer chegou a analisar o mérito dos pedidos.
*AE
