Vítimas poderão levar casos à Justiça e até entrar com ações civis públicas contra as empresas.
Uber e Lyft, empresas de transporte alternativo por aplicativo, retiraram a obrigatoriedade de arbitragem para resolver denúncias de assédio ou agressão sexuais, o que dá às vítimas várias opções para prosseguir com suas queixas, incluindo ações civis públicas.
A iniciativa da Uber vem depois de vários grandes escândalos e é um passo, de acordo com vários especialistas legais, na direção certa, mas não trata de ações judiciais coletivas.
O presidente-executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, divulgou uma série de medidas de segurança para restaurar a marca e a imagem do Uber desde que assumiu o cargo em agosto de 2017.
Anteriormente, as vítimas eram obrigadas a firmar acordos de confidencialidade como parte da arbitragem para encerrar as demandas, o que impedia que elas falassem publicamente sobre os fatos relacionados a qualquer agressão sexual ou assédio.
Agora, as vítimas podem resolver as queixas por meio de:
- mediação, em que podem optar por confidencialidade;
- arbitragem, na qual podem escolher manter sua privacidade enquanto perseguem seu caso;
- ou de processos judiciais no tribunal.
A Lyft também removeu a exigência de confidencialidade das vítimas de violência sexual e acabou com a arbitragem obrigatória para os indivíduos. “Esta política se estende aos passageiros, motoristas e funcionários da Lyft”, afirmou.
Jeanne Christensen, advogada da Wigdor LLP que tem lidado com casos de assédio sexual contra o Uber, concordou com a medida.
“É um passo em direção a uma mudança, mas apenas trazer a questão à tona não resolve o problema”, disse Christensen.
Uber não forneceu detalhes sobre o número de casos de assédio sexual que estão pendentes ou foram resolvidos, mas quando contactado pela Reuters, disse que não irá rever casos anteriores que tenham sido resolvidos através do acordo de confidencialidade.
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