A empresa defende que as famílias sejam realocadas para áreas urbanas, com a necessária infraestrutura e proximidade a postos de saúde, escola, transporte, segurança e outros serviços públicos.
Conforme noticiamos na semana passada, o Grupo Usina São João, entrou com uma ação judicial “de não fazer” e obteve liminar (decisão provisória) que proíbe a continuidade das atividades de regularização e melhorias (até o julgamento da ação principal) do Acampamento Esperança que fica próximo à antiga estação ferroviária Remanso, entre Araras e Cordeirópolis, no interior de São Paulo.
Por conta disso, um grupo de moradores do local, estão acampados há uma semana em frente à Câmara de Vereadores, em busca de uma solução para o problema. Na área que pertence ao Governo Federal, vivem cerca de 73 famílias, que não dispõe de infraestrutura mínima como saneamento básico e energia elétrica.
NOTA À IMPRENSA
A Usina São João defende que as famílias que efetivamente moram no Acampamento Esperança, área de ocupação irregular na zona rural de Araras, sejam realocadas para áreas urbanas, com a necessária infraestrutura e proximidade a postos de saúde, escola, transporte, segurança e outros serviços públicos.
Com isso, também ficaria preservada uma importante área de manancial, onde não deveria haver moradias nem infraestrutura.
A posição embasou decisão da Justiça de suspender, no dia 10 de julho, a intenção da Prefeitura de Araras de urbanizar o acampamento, uma área de posse ilegal que ocupa uma faixa que pertence ao Governo Federal, com cerca de 20 metros de largura por 5km de extensão, ao longo da desativada linha férrea da FEPASA, na zona rural de Araras.
Chácaras de lazer — Parte significativa dos “moradores” não reside no Acampamento Esperança, e sim na zona urbana de Araras. Alguns utilizam os lotes no acampamento como chácaras de lazer — inclusive com piscina, como já noticiado pela imprensa — e não fonte de subsistência. O acampamento não é reconhecido pelo INCRA como assentamento rural.
Manancial — Outro ponto defendido pela Usina São João é a preservação do manancial. Além disso, como não há coleta de lixo regular, os moradores se veem obrigados a queimar o lixo que produzem. Isso tem ocasionado grandes incêndios na localidade, acabando por atingir canaviais da Usina São João e áreas de mata nativa, com grande prejuízo ambiental e econômico. O acampamento está às margens de áreas plantadas com cana de açúcar há mais de sete décadas, de propriedade da Usina São João.
Posse precária — Em maio deste ano, a Superintendência de Patrimônio da União concedeu à Prefeitura de Araras a chamada “posse precária” da área, uma cessão temporária de uso. O documento informa que cede o terreno à Prefeitura para que esta “tome conta” da área, sem urbaniza-la e sem permitir invasões.
Na prática, o terreno foi apenas “emprestado” à Prefeitura, que pretende investir cerca de R$ 5 milhões em área que não é de sua propriedade, para beneficiar apenas cerca de 60 famílias, das quais boa parte não mora realmente lá.
Em 2018, o Ministério Público chegou a questionar o investimento, e em área de manancial, diante do que a Prefeitura recuou e admitiu, em ofício, a inviabilidade técnica de regularização fundiária.
Há 75 anos como uma das maiores empregadoras da região, com inúmeros programas na área social, de meio ambiente e de educação que beneficiam milhares de pessoas, a Usina São João defende que os autênticos e legítimos moradores do Acampamento Esperança sejam melhor assistidos em projetos de habitação urbana, e que seja impedida a ocupação do manancial de grande importância para o meio ambiente de Araras e região.
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