A proibição vale para todos os tipos de aparelho reprodutor, amplificador ou transmissor de sons
Na noite desta segunda-feira (20), os patrulheiros da GAM (Grupo de Apoio Motorizado). Em ronda pela av 50 X rua 14 pelo Jd. Olinda, em Rio Claro (SP), se depararam com dois veículos com som alto. E em cumprimento a lei do “pancadão” os dois veículos foram apreendidos e recolhidos ao páteo do guincho.
A medida visa coibir o chamado “pancadão”, som em alto volume propagado por aparelhos portáteis ou instalados em veículos estacionados, parados ou em movimento nas vias e logradouros públicos. A fiscalização exclui veículos profissionais que estejam adequados à legislação vigente.
A proibição vale para todos os tipos de aparelho reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, Ipod, celulares, gravadores, viva-voz, instrumentos musicais e similares. “Todo equipamento que gere perturbação de sossego devido à emissão de sons ou ruídos em excesso será alvo da fiscalização”, alerta o secretário municipal de Segurança, Marco Antonio Bellagamba.
A restrição ao uso de aparelhos sonoros está prevista em lei proposta pelos vereadores Rogerio Guedes e Júlio Lopes e aprovada pela Câmara Municipal em agosto deste ano. A proibição abrange ruas, veículos, espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, e chácaras onde são realizadas festas e “raves”. “O desrespeito à norma configura infração independentemente da intensidade sonora do aparelho, já que a lei dispensa o uso de decibelímetro”, destaca.
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