Vereador solicitou ao Executivo que edite novo Decreto atualizando as possibilidades de abatimentos do IPTU Sustentável; árvores, placas solares, captação de água de chuva e quintal com área não impermerabilizada já geram desconto.
O vereador Felipe Beloto (PL) solicitou oficialmente ao Poder Executivo esta semana, que o cidadão que instalar em seu imóvel sistema de geração de energia fotovoltaica passe a ter direito a um percentual de desconto no IPTU correspondente àquela edificação.
A solicitação foi feita por meio da Indicação 21/2020, já protocolada, e requer que a Prefeitura edite novo Decreto, no lugar daquele do 6.030/2013, que estabeleceu as regras do programa IPTU Sustentável.
Pelo texto atual do Decreto, tem direito a percentuais de desconto no tributo o cidadão que comprovar a existência de uma ou mais árvores em frente de seu imóvel, possuir no terreno determinados percentuais de área não impermeabilizada (com cobertura vegetal) e ter instalado no imóvel sistemas de captação e reuso de água de chuva e/ou de aquecimento com placas solares.
Os descontos são cumulativos, atualmente, desde que não excedam 8% do valor do IPTU a ser pago pelo contribuinte. Há prazos e formas específicas para solicitar o desconto ano a ano, comprovar o cumprimento de um ou mais itens do decreto, não sendo concedido automaticamente o abatimento.
Disseminação ainda inicial e recente
Ao contrário do que muitas pessoas leigas pensam, por desinformação, placas solares e fotovoltaicas são muito diferentes, embora produzam energia limpa e considerada sustentável.
As placas solares geram energia térmica, que em geral é utilizada para aquecer a água das residências (torneiras, chuveiros e até para abastecer piscinas) em estabelecimentos comerciais, de serviços e em indústrias.
Já as fotovoltaicas produzem energia elétrica, para aplicação geral nos usos residencial, comercial ou industrial por meio limpo e não agressivo ao meio ambiente (não demandam alterações no curso de rios e construção de barragens, com consequentes alagamentos de enormes áreas, por exemplo).
“A adoção de práticas e soluções sustentáveis pela população é um assunto cada vez mais em pauta para governos de todos os países, tendo em vista a urgente necessidade da preservação ambiental”, argumenta Beloto, que é arquiteto e urbanista. “É preciso atualizar as regras do antigo decreto, editando um novo, incluindo essa tecnologia no rol de possibilidades para recompensar e reconhecer o investimento sustentável feito pelo cidadão”, acrescenta ele.
Segundo o engenheiro elétrico Claude Paissè, belga que reside em Araras há vários anos e atua nesse segmento, já há cerca de 25 anos as placas solares vêm se popularizando no Brasil. “Já as fotovoltaicas vem se tornando mais populares desde 2012, com grande expansão do mercado a partir de 2017”, diz ele.
Economia para o usuário
Ainda conforme Claude, “a instalação de sistema de energia elétrica fotovoltaica não requer nenhuma adaptação na instalação elétrica e reduz a conta de energia inteira. Uma casa com 120 metros quadrados de área construída e 4 moradores, por exemplo, poderia ser dotada de um sistema fotovoltaico com investimento a partir de R$ 12 mil – valor estimado informalmente pelo engenheiro elétrico, apenas como ilustração.
Em menos de cinco anos, estima Paissè, o investimento tende a “se pagar”, porque as pessoas que detêm esses sistemas em seus imóveis, podem economizar até 80% nas suas contas, ou gerar energia elétrica suficiente para seu consumo total e, havendo excedente, pode fornecer à concessionária de sua região compartilhando créditos entre vários imóveis da mesma titularidade, dentro da mesma área de concessão.
Indústrias, estabelecimentos comerciais, de serviços, etc, também podem se beneficiar reduzindo custos operacionais com energia elétrica, tornando-se mais competitivos no mercado.
Guilherme Zaniboni, empresário em Araras, instalou sistemas fotovoltaicos em sua empresa e residência. Na rede social da empresa que fez o serviço, ele deu um depoimento se mostrando satisfeito. “Hoje já podemos dizer que a academia e também a minha casa, produzem sua própria energia. Com economia gigantesca tanto para o bolso como para o meio ambiente”.
A indicação feita por Beloto reforça solicitação idêntica já feita ao Executivo em 2019, e ainda não atendida.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Vereador Felipe Beloto
