O vereador está requisitando que seja dada mais visibilidade à prestação de contas exigida por lei para o fluxo desses recursos públicos.
Os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal de Araras (SP) e os gastos realizados nas ações de enfrentamento da Pandemia do novo Coronavirus são alvo de nova solicitação do vereador Felipe Beloto (PL) feita ao Executivo nesta segunda-feira (22). O vereador está requisitando que seja dada mais visibilidade à prestação de contas exigida por lei para o fluxo desses recursos públicos.
As especificações de todo o dinheiro que entra e todas as despesas realizadas estão disponíveis em campo específico dentro do Portal da Transparência, no site www.araras.sp.gov.br.
Para acessá-los, no entanto, o cidadão precisa ingressar no portal e, ali, acessar páginas dentro do campo Covid19, onde, por enquanto, há apenas alguns relatórios disponíveis – algumas licitações, receitas e empenhos.
Acompanhando os relatórios disponíveis o vereador já registrou e divulgou, em suas redes sociais, por exemplo, um montante de R$ 861 mil em empenhos liquidados e pagos, referentes a produtos e serviços comprados pela Prefeitura para enfrentar a pandemia, isso no período desde o início de março até a semana passada.
Outra informação apurada pelo vereador nos dados disponíveis, é relativa a recursos recebidos pelo município para essa finalidade. Em dinheiro do governo do Estado, do começo da pandemia até agora, teriam sido pouco mais de R$ 1,1 milhão recebidos, montante que não inclui as transferências de recursos federais.
Facilidade para a população acompanhar
Apesar dos dados estarem nos campos inseridos no Portal da Transparência, Beloto solicitou, via Indicação n° 66/2020, que seja criado, na página inicial do site da Prefeitura, um ícone de acesso que seja mais facilmente visualizado pela população.
Beloto sugere, no documento, que o banner que se abre assim que o internauta acessa o site municipal, expresse de forma destacada um ícone informando também sobre o uso do dinheiro público, e dando acesso aos relatórios.
“Não acho adequado dizer que os dados estão ‘escondidos’, no sentido de não estarem sendo informados, absolutamente. Eles estão lá. Ainda incompletos, pois há campos nos quais a gente faz consulta e nada aparece. Mas, há relatórios disponibilizados. Entretanto, acho que o banner sobre a Covid19 é uma via de acesso muito visada atualmente, porque a população está atenta a tudo o que ser refere à pandemia. Então, ali naquele banner ou pelo menos num outro tipo de ícone mais chamativo, ficaria melhor para despertar a atenção das pessoas também para essa questão do dinheiro público empregado no enfrentamento desse período crítico”, explica ele.
