A aprovação do projeto foi unanime entre os vereadores.
O vereador Marcelo de Oliveira (REPUBLICANOS), é autor do projeto de lei (proc. 12/2021) que dispõe sobre a divulgação das listas de pedidos de exames laboratoriais, exames de imagens, cirurgias eletivas, protocolizados pelos pacientes da rede pública de saúde, no site oficial do município.
“A propositura apesentada não se encontra inserida nas matérias cuja iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. Ainda, é concorrente a iniciativa de leis que deslumbram pela publicidade dos atos do poder executivo.
Frisa-se que hoje o poder executivo não dispõe de tal informação à população. Portanto, basta apenas que os dados do controle interno dos pedidos de exames e cirurgias sejam inseridos no site oficial já existente”, justifica o vereador Marcelo de Oliveira (REPUBLICANOS). A aprovação do projeto foi unanime entre os vereadores.
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